segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

O que os Cidadãos não devem saber pela boca dos Ministros, Economistas e Jornalistas

No passado dia 23 de Janeiro, os portugueses (pelo menos os mais informados) tiveram acesso ao documento da Síntese de Execução Orçamental fornecido pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Mas há algumas considerações que quero esclarecer os portugueses, em geral, sobre este festival de ‘foguetório’ dado pelo Governo e amplificado pela comunicação social…


Em primeiro lugar, os jornalistas foram incompetentes (Sim! Foram incompetentes!) em ter feito uma das informações mais mal feitas ao longo da história da Comunicação Social Portuguesa. Já eram 09:00, e a SIC estava a adiantar o valor do défice de 2013 da despesa pública do Estado Português de 4,5/4,6%. Todos os outros órgãos de comunicação social, inclusive a própria RTP (paga pelos nossos impostos), foi tudo atrás de uma informação que não passou de uma enorme fuga provocada por funcionários da DGO ou até mesmo de um dos assessores do Ministério das Finanças para provocar pânico (que neste caso, um abrir de garrafa de champanhe sem necessidade…) para a população portuguesa.

Em segundo lugar, a Antena 1 (RTP), no seu programa interactivo «Antena Aberta», apresentado pelo Jornalista António Jorge, deixou permitir com que os cidadãos se debatessem com esta notícia que não era oficial nem havia documentos que pudessem provar tal proeza do Governo para o ano de 2013. O programa foi emitido por volta das 11:00, quando de repente aparece um ouvinte (já que o leitor deve saber quem é…) que denuncia que é impossível estar analisar com os ouvintes uma notícia onde não havia nenhum documento oficial. Mas em todo o caso, disse algumas informações que deveria de ser do conhecimento público e que por vezes é esquecido por economistas e jornalistas da área da economia.

Em terceiro lugar, o documento da Síntese de Execução Orçamental, só foi tornado público às 13:30 no sítio da internet da DGO a todos os cidadãos, incluindo jornalistas, como é dever de um organismo público pagos pelos contribuintes. E no fim de todas as teorias e vaticinações por parte dos editores de economia da comunicação social em geral, afinal o défice de 2013 ficou-se nos 5% que é nos limites da última meta acordada com o Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.


O Governo, e o partido do Governo (PSD), andou todo o dia a lançar foguetes para os cidadãos a dizerem que estão a cumprir com o memorandum quando na realidade se esquecem de alguns detalhes concretos que os cidadãos não sabem, ou se calhar não é para dizer…

Em 2013, houve uma obrigação do tesouro contraída pelo Governo de António Guterres, de cerca de 9 Mil Milhões de Euros, foi amortizada definitivamente durante o ano de 2013 mas o que todos se esquecem são alguns valores. Em Janeiro de 2013, a dívida do Estado Português estava nos 223 Mil Milhões de Euros, que era de 125% do PIB (de 2012), e em Janeiro de 2014, até há data deste artigo, a dívida pública localiza-se nos 217 Mil Milhões de Euros, que é menos 6 Mil Milhões de Euros homologamente, que é de 132% do PIB (de 2013)!

Não haja dúvida que encontramos reduções no montante da dívida mas a nossa produtividade continua muito em baixo! Se comparamos a dívida pelo PIB de 2012, reduzimos para os 122% (menos 3%) mas estamos mais do que isso porque a nossa produtividade baixou em cerca de 9%. Mas há outro factor que permite explicar aos cidadãos esta redução do PIB…

Alguém se recorda quantos cidadãos estavam estimados a trabalhar no final de 2012…? Eu respondo, 4 634 700 pessoas. E no final de 2013…? Dados do 3º Trimestre de 2013 (tendo em conta que só teremos a actualização na segunda quinzena de Fevereiro de 2014) 4 553 600 pessoas que resulta uma redução de 81 100 postos de trabalho e na qual estima-se que estaremos próximos dos 85 mil a 90 mil postos trabalho extintos ao longo de 2013.

Agora questiono, há razões para tanto alarido…? Mas há outro detalhe para que todos possamos reflectir…

Os portugueses bem podem tirar o cavalo da chuva da ideia que o Governo e os Partidos que suportam o Governo (que estão muito bem manipulados, diria eu…) vão reduzir a austeridade, porque não é verdade! Se não vejamos…

O Memorandum da Troika é um empréstimo obrigacionista de 1080 dias (ou seja 3 anos, se bem se recordam…) que foi iniciado a 12 de Maio de 2011 e que têm o seu término a 12 de Maio de 2014. Alguém ainda se lembra qual foi o valor de empréstimo…? A maioria já se esqueceu… São 78 Mil Milhões de Euros a uma taxa de juro contratada de 4%... No dia 13 de Maio, data que se prevê que seja o início da liberdade do Memorandum, a dívida do Estado Português salta dos 217 Mil Milhões de Euros para os 136 Mil Milhões de Euros, que é 83% do PIB. Mas mais duas obrigações do tesouro contraídas pelos Governos de Durão Barroso e José Sócrates no valor total de cerca de 14 Mil Milhões de Euros até ao dia 15 de Outubro. Assim desta forma, a dívida pública reduz dos 136 Mil Milhões de Euros para uns cómodos 114 Mil Milhões de Euros, que é 69% do PIB e sem contar com as emissões de bilhetes de tesouro que são emitidas entre Abril a Outubro o que iremos acabar com o ano de 2014 com uma dívida a rondar 126 Mil Milhões de Euros, que é 76% do PIB. O que significava, que em 2015 há condições para haver uma redução de impostos em sede IRS e, possivelmente, do IVA que é considerada uma medida eleitoralista quando não são criados postos de trabalho e melhores condições para os cidadãos poderem contribuir para a redução da dívida privada de Portugal.

Acham que a austeridade vai terminar para depois do Memorandum…? É claro que não!...