quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Proposta de Estímulo Financeiro e da Economia

Já sentimos muito saturados com a actual carga fiscal… É verdade! Mas importa salientar que, mesmo em tempos difíceis, é tempo de sermos originais…

Recebemos notícias de quebra da receita fiscal porque as pessoas não têm dinheiro. Mas isso é um facto que todos nós conhecemos… Um país com 1,3 Milhões de desempregados, reais (há que salientar isso), e os poucos que estão a trabalhar ganham cerca de 650 Euros por mês e já não têm dinheiro nem para comprar um pouco de pão, é um facto que nos deixa a todos incrédulos, de lágrimas nos olhos e revoltados com tal situação.

O problema dos Governos continua a ser este: É preciso um povo a empobrecer como o Primeiro-Ministro disse num passado recente? Claro que não!

Uma das medidas que a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) previstas é a redução da Taxa Social Única. Mas pelos vistos essa medida não é possível de executar porque o Estado iria receber menos dinheiro nessa mesma taxa. Mas vamos apresentar uma solução, que é temporária, devo chamar a atenção, que não necessita de baixar a Taxa Social Única.

Pergunta o caro leitor: Então qual é o Caminho?

E eu respondo: IRC – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas!

Se fomos analisar, quem é a entidade que faz com que as famílias tenham dinheiro? As Empresas!

A solução passa por reduzir gradualmente a taxa de IRC. Para quem não sabe o que e este imposto directo, o IRC é um imposto que tributa os lucros de uma empresa para o Estado. Regra geral, todas as empresas deduzem 25% dos seus lucros em imposto mas existe casos de excepção, como os Bancos (que têm uma taxa de IRC de 5% que não se entende), as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (as famosas SGPS que são isentas de IRC que não se entende) e as Sociedades Anónimas Desportivas (as famosas SADs que também são isentas de IRC que também não se entende). 25% dos seus lucros, mesmo que seja muito baixo, não permite nenhum estímulo às empresas… Mas se reduzirem entre 1% a 4% já nos parece muito atraente, não é meu caro leitor?... Pois é! Mas vamos dar alguns exemplos para perceber que medida podia ser feita para incentivar as finanças e a economia das empresas.

Tomemos em consideração que uma empresa (de um sector qualquer sem ser Bancos, SGPS ou SADs que mais à frente não podem entrar neste programa de estimulo) que têm 5 funcionários a seu cargo e têm um volume de negócios em média (calculando pela seguinte fórmula: Soma dos lucros dos últimos 3 anos divididos por 3) 81 930 Euros por ano e queira entrar neste programa. A regra seria o seguinte: para aumentar 25% o número de funcionários (que para este caso daria mais um funcionário) teria uma redução de 1% de IRC durante 15 meses com a condição de ter lucros anuais de 81 930 Euros para 102 413 Euros (mais 20 483 Euros de lucros). No primeiro ano só era tributado 1% de IRC e no ano seguinte seria feito uma proporcionalidade de dedução de IRC de 1% durante 3 meses somando a dedução do IRC por inteiro nos restantes meses do ano mas sob condição de manter o novo funcionário.

Vamos dar outro exemplo idêntico a este…

Vamos colocar esta mesma empresa de 5 funcionários com lucro de 81 930 Euros anuais, queira duplicar os seus lucros. O poder pode! Mas têm de duplicar o número de funcionários, passando de 5 para 10 funcionários. Neste caso, é reduzido o IRC para 4% durante 2 anos (24 meses) mas têm de compromisso durante os dois anos atingir o lucro de valor igual ou superior a 163 860 Euros mas mantendo os 5 novos funcionários colocados durante o prazo de 2 anos.

Damos dois outros casos para grandes dimensões…

Vamos apresentar duas empresas que têm lucros anuais de 105 Milhões de Euros anuais, com 250 funcionários. Num caso contrata 63 novos funcionários, no outro contrata novos 250 funcionários. No primeiro caso, os lucros anuais da empresa têm de ser de 132 Milhões de Euros anuais e no segundo caso, os lucros seriam de 211,5 Milhões de Euros (ou seja redução de 1% e 4% de IRC, respectivamente).

Estes números são atraentes… Mas vamos colocar na posição de Ministro das Finanças…

Se 6% das empresas aderirem a este programa, o Estado iria ter uma receita anual de 9,9 Mil Milhões de Euros no primeiro ano e 10 Mil Milhões de Euros nos anos seguintes, ou seja um aumento médio de 2,5% de três em três anos no IRC e um aumento no IRS em mais de 2,9% face à estimativa deste ano (prevê-se que a receita fiscal em IRS seria de 10 Mil Milhões de Euros, se nada se alterar).

Depois há outro efeito que o Estado retira, redução do número de desempregados! Se mantermos os 6% das empresas a aderir ao programa, são criados 175 Mil Postos de Trabalho, ou seja, o Desemprego Real baixava dos 1,3 Milhões para 1,1 Milhões de pessoas. Claro que se 50% das empresas em Portugal fossem aderir ao programa, em massa, o desemprego desaparecia na sua totalidade! (Para registo, se este caso acontecesse, era criado 1,7 Milhões de Postos de Trabalho que é superior ao actual número de desempregados reais, em mais de 400 Mil pessoas)

Como tudo têm regras, existe situações em que impedem alguns aderir… Há pouco disse, que Bancos, SGPS e SADs não poderiam entrar no programa… Pela simples razão de serem isentos ou ter taxas de IRC demasiado reduzidas que não impedem de criar postos de trabalho!

Mas há outro caso que o caro leitor vai questionar, se alguma empresa não cumprir algumas das condições (manutenção do posto de trabalho, lucros que não são atingíveis ou situações de pré-falência ou falência)?

Vamos aqui detalhar…

Não mantêm o número de trabalhadores que se comprometeu inicialmente – Dependendo do número de trabalhadores que rescindiu antes de concluir a vigência do programa (entre 15 a 24 meses), seria tributado a percentagem que lhe foi reduzida ao valor dos lucros inicialmente informados quando deu início á concessão. Exemplo: No primeiro caso e segundo caso, era penalizado com 16 386,00 Euros de imposto mais o IRC de 25% do ano em curso. Mas no segundo caso, consoante o número de funcionários a reduzir, pode acontecer uma de duas situações, ou aumento de 1% ou mais de IRC ou pagar o IRC na totalidade. Por exemplo, despede 3 trabalhadores, paga ¼ dos 16 386,00 Euros de IRC mas é restruturado de 4% de IRC para 3% de IRC e a vigência reduz de 24 meses para 21 meses, no outro caso é pagar os 16 386,00 Euros de IRC totais.

Lucros não atingíveis – Se não atingir os lucros ao valor médio calculado, seria feito um cálculo estimativo para os anos seguintes para atingir o valor médio da vigência (por exemplo, num programa de 2 anos têm se ser atingir o valor médio duas vezes).

Empresas em situação de pré-falência ou falência – Não podem entrar no programa porque se sabe que as empresas, mesmo que sejam restruturadas, não se garantem que cumpre com o programa durante a sua vigência.

Acha justa a medida?... Acha boa a medida?... Então, que me dêem a oportunidade de demonstrar politicamente aos governantes qual seria o caminho de governação de um país para durante 4 anos: FINANÇAS, ECONOMIA E JUSTIÇA!

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA: Esta medida foi apresentada ao público no programa Antena Aberta, na Antena 1, no dia 17 de Setembro por Miguel Couto. (17/09/2012)

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA II: Esta medida foi apresentada ao público no programa Opinião Pública, na SIC Notícias, no dia 18 de Setembro por Miguel Couto. Anexamos o vídeo da internvenção (agradecemos ao leitor Luis Andrade por gravar e publicar no Youtube). (18/09/2012)


 

domingo, 26 de agosto de 2012

TDT – Televisão dos Tesos (Parte VII)

Faz hoje precisamente 10 dias, que tomamos a iniciativa de criar o movimento «Mais e melhor televisão» para chegar à fala com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, para resolver todos os problemas que a TDT nos deixou e fazer demonstrar que existe uma janela de oportunidade para modificar as regras do jogo tanto na TDT como na RTP, como serviço público de televisão.
Parece que o Governo continua a estar muito mal documentado e está a jogar com as mesmas armas que o anterior Governo – A Mentira.
«O Salário Médio dos Funcionários da RTP é de 40 mil Euros» (Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, in Audição Parlamentar)
Senhor Ministro Relvas, não acha que está a mentir tal como mentiu com a sua possível licenciatura? Durante o dia 25 de Agosto, recebemos dois recibos de vencimento de dois funcionários (ao qual mantiveram o seu anonimato, que é compreensível) com duas funções muito diferentes e com valores muito assustadores. Uma técnica administrativa que trabalhe na Sede da RTP: 1 047,55 Euros por mês! (dados de Agosto de 2012) De abonos são 1 153,04 Euros e de descontos, estamos a falar de deduções à Segurança Social (11%) e Finanças, são 243,83 Euros. Em resumo, 909,21 Euros por mês e com antiguidade! Porque se fosse sem antiguidade ainda baixava mais!
Outro caso, um Editor de Imagem que trabalhe na Sede da RTP: 1 174,24 Euros! (dados de Julho de 2012) De abonos são 1 534,43 Euros e de descontos são 403,59 Euros. Em resumo, 1 130,84 Euros por mês e com antiguidade! Mais uma vez, se fosse sem antiguidade ainda baixava mais.
Em média, um simples funcionário está a ganhar entre os 1 000 Euros e os 1 500 Euros, que é a média dos ordenados dos funcionários públicos, existe outras fontes que aproximam dos valores que estou a denunciar. Mas que as ‘estrelinhas da estação’, que não passam de figuras públicas tristes, acabadas e mal resolvidos da vida que despejam as suas palhaçadas que não se enquadram com o serviço público de televisão e também a Lei da Televisão, vejam quais são os ordenados dessas figuras:
Maria Elisa (Ex-Directora de Informação da RTP) – 7 000 Euros, apesar de já ter rescindido o contrato com a RTP quando se ouviu falar em rescisões amigáveis, a fonte que passou esta informação não se actualizou.
Vitor Gonçalves (Sub-Director de Informação da RTP) – 8 000 Euros, um bom jornalista mas é preciso tanto?... Ou será que é para pagar as deslocações aos Estados Unidos?...
Fátima Campos Ferreira – 10 000 Euros
Tânia Ribas de Oliveira – 10 000 Euros, em quê?...
José Rodrigues dos Santos – 13 000 Euros, outro bom jornalista mas questiono… Se escreve livros e recebe pela receita dos livros que publica, não gostava de cortar um pouco do seu ‘chorudo’ vencimento mensal?...
Sónia Araújo – 14 000 Euros, a fazer o quê? Anda sempre com problemas familiares e ainda faz mais do mesmo! Quando entrou para a RTP era uma simples assistente e não uma apresentadora.
João Baião – 15 000 Euros, a fazer figura ridícula?
Sílvia Alberto – 15 000 Euros, uma tipa que têm a mania que é melhor que a Catarina Furtado?...
Jorge Gabriel – 18 000 Euros, outro que têm a pinta de ser bom mas é mal educado quando não está ao serviço da televisão.
Fernando Mendes – 20 000 Euros, o Teatro deixou-o falido?...
José Carlos Malato – 20 000 Euros, as suas doenças é que fazem gastar tanto dinheiro?...
Catarina Furtado – 30 000 Euros, esta ‘FDP’ não é por ser filha de quem é, que passa a vida a julgar que faz caridade mas que afinal é a maior ‘comilona’ da RTP que não faz nada de especial.
Em suma, aqui está os erros que o Senhor Ministro Relvas falhou. Se já tinha dúvidas de que os funcionários da RTP são pagos a peso de ouro, afinal enganamos… e o Ministro também!
Mas também não é de esquecer, que o Senhor Presidente da RTP ganha 25 Mil Euros por mês mais carro, gasolina e despesas de representação! Por isso que a RTP está tecnicamente falida!
Vamos lá analisar isto…
Quem escolhe a Administração da RTP? Os Governos! Quem decide as linhas editoriais da RTP? Os Governos! Quem deixa permitir vencimentos destes? Os Governos! Então questiona o nosso leitor… Afinal quem geriu mal a RTP?... CLARO, OS GOVERNOS!
Um Governante Responsável (não estou a falar deste Governo, que afinal de responsável pouco é…) mal sabe que isto acontece, só tinha uma função: Restruturar! E agora qual foi a opção deste governo? Privatiza-se uma licença e depois logo falamos! Foi a primeira versão anunciada.
Mas agora, apareceu o famoso Ministro Sombra, o senhor que andou na banca de investimento a cobrar juros insustentáveis a ponto de falir muitas pessoas (Goldman Sachs) e que é um economista saído da cartola, vem a público a uma estação de televisão privada dizer que a RTP teria de vender a licença da RTP2 e fazer uma PARCERIA PÚBLICO PRIVADA à RTP1. Mais uma PPP com os mesmos moldes das outras 83 PPPs? Isto sem dúvida é o cúmulo do disparate!
Vende-se a RTP2 porque têm menos audiências, isto não é razão para fazer isso! Encerra-se a RTP Mobile e a RTP África! Se fomos pela lógica do Sr. António Borges, a Antena 2 deveria de ser encerrada porque também têm pouca audiência de rádio que não se justifica.
Isto é o reflexo de que não se investe em cultura. Tanto a Antena 2 (Rádio) e a RTP2 (Televisão) sempre apostou na cultura que é normal de um país que se encontra num continente que preza a cultura.
Com tudo isto, mais razões existem para apoiar o movimento «Mais e melhor televisão»! Já é tempo de começar a chamar a atenção ao actual Primeiro-Ministro de que não é isto que os portugueses lhe deram a confiança política! Temos soluções, é preciso saber ouvi-las e saber analisar em conjunto. Queremos ser um grupo de cidadãos empenhados em sermos parte da solução e não o centro do problema. Não faz sentido exigir aos portugueses sacrifícios se próprio Estado não dá o seu exemplo.
O Estado não pertence a maçons, nem a ex-colonos revoltados e nem a burgueses falsos, pertence a todos que coabitam neste país e que querem ajudar a equilibrar este país.
A TDT foi a pouca vergonha que foi. E o actual governo que enquanto oposição sempre defendeu uma TDT para todos e chega ao governo, faz precisamente o contrário do que disse enquanto oposição. E agora querem acabar com a RTP entregando a privados? É tempo de dizer ‘Basta!
 
 
Post Script - Apelo a todos que acompanham este caso para perceberem o que é uma Parceria Público Privada consultando a hiperligação do lado direito que diz DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA. Assim percebem onde o dinheiro dos contribuintes vai parar.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

TDT – Televisão dos Tesos (Parte VI)

As férias dos portugueses ainda vai a meio e Setembro vão trazer algumas novidades no panorama televisivo. Desde já, salientamos a introdução do Canal Parlamento para a generalidade dos cidadãos. Sempre defendemos que a única instituição pública deveria de ser emitida de forma regular, desde do início, na plataforma da TDT – A Assembleia da República. Todos os Governos e os demais partidos mais à esquerda do Parlamento, que sempre se defenderam uma tese de serviço público de televisão, nunca aceitaram a possibilidade, quando foi introduzida a plataforma de televisão digital, de inserir sem precisar de grandes explicações, o sistema vídeo interno (como sempre foi designado no Hemiciclo) da Assembleia da República. Bastou haver um acto eleitoral, um novo Governo e uma Nova Presidente da Assembleia para dar um murro na mesa e dizer: «Quero o Canal Parlamento acessível a todos e de forma incondicional.» E assim foi!

Mas o panorama audiovisual não ficou por aqui…

A TDT já funciona mas muitos cidadãos não sabem o que é a TDT, o que é televisão digital e quais as mudanças introduzidas. Pois é! Aqui está o problema que não foi resolvido e acuso o poder político por não ter feito nada nesse sentido.

A Sociedade Civil, por iniciativa individual ou mesmo colectiva, é que tem-se mobilizado e sobretudo tem-se debatido sobre este tema em todas as instâncias nacionais mas o poder político continuou a fazer o que as empresas de telecomunicações querem: Vender o seu produto.

Num momento tão frágil do país, torna-se insustentável esta atitude selvática de impor um serviço, que é público e inalienável, que é a televisão, um valor residual mensal para poder ter o único objecto de entretenimento. Se formos analisar, recuamos cerca de 50 anos… Os mais antigos sabem do que estou a dizer, mas já os mais jovens não sabem mas vou explicar.

Quando a televisão pública começou a funcionar em Portugal, e num regime ditatorial (como é do conhecimento de todos), as pessoas além de terem que adquirir o receptor tinham que pagar uma licença para poder aceder livremente à televisão. Com a instituição da democracia no país, essa licença foi eliminada por ser injusto e contra a Constituição, conforme consta nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que passo a citar:

«3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.

4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.»

Voltando a 2012, Século XXI, se analisarmos melhor o n.º 4 deste mesmo artigo da CRP torna inconstitucional o que sucessivos Governos tentam impor com a introdução da TDT – A Liberdade e a Independência da Comunicação Social perante o PODER POLÍTICO E O PODER ECONÓMICO. Mas desde quando a TDT seria um negócio apetecível por parte do poder económico?... Muito simples! Porque só existe uma única empresa que detém uma rede que foi financiada desde do início por uma entidade que muitos se esquecem ao longo dos tempos – OS CONTRIBUINTES!

A rede de radiodifusão foi paga pelo ‘suor do trabalho’ de todos os contribuintes que pagaram por via dos seus impostos. E agora que se moderniza a rede, cobram à mesma aos cidadãos e depois exige uma segunda entidade que, pela segunda vez, pede a cobrança do serviço aos cidadãos. Mas isto faz algum sentido?...

Recentemente, o Semanário O Sol, noticiou que os «Privados ganham milhões com a TDT»… Mas o MC Coment avisou disso desde Março deste ano! (só lamentamos que os senhores jornalistas deste jornal e de outros órgãos de comunicação social não tenham lido o artigo como os demais de 352 leitores tiveram acesso, até ao momento da publicação deste artigo) Com as campanhas falsas por parte de duas empresas de telecomunicações, que durante o processo de desligamento andaram a espalhar a mentira de que a televisão gratuita ia acabar, essas mesmas empresas aumentaram a sua quota de clientes a ponto de gerar uma guerra entre uma empresa e a entidade reguladora do sector das comunicações electrónicas.

Isto está a ser surreal… Então onde estava a ANACOM durante o desligamento?... Ah pois é! Interessou mais nas festas do ‘pastel de bacalhau e do croquete’, regado com um ‘copozinho’ de espumante para inglês ver… E a regulação? Onde se encontra?... Pois é! Quem tem sido o papel de regulador tem sido a Sociedade Civil! A mesma Sociedade Civil, que pagam impostos para que tenhamos organismos públicos que tenham o papel de regular e mediar todas as actividades que se praticam dentro de um Estado soberano, é que fez esse mesmo papel e denunciou todos os casos! E qual foi o papel dos Governantes? Vassalagem ao Poder Económico!

Agora me questionam, com a TDT a funcionar, muitas pessoas foram enganadas e aderiram à televisão paga, que pode a Sociedade Civil fazer?... Muito simples! Fica já o apelo e também o devido esclarecimento.

Verifiquei todas as condições contratuais de todas as empresas e reparei do seguinte pormenor:

1. – Todos eles obrigam uma fidelização de 24 MESES! 2 ANOS! O que significa que todos os cidadãos estão a pagar a uma empresa durante 2 anos de serviços quando a TDT sempre foi gratuita.

2. – Nas cláusulas contratuais do serviço (e isso ninguém explica) informa que têm um período de 15 dias à data da instalação, ou da assinatura do contrato, para poder rescindir o contrato de prestação de serviço sem qualquer tipo de penalização. Mas que após esses mesmos 15 dias, QUEM RESCINDIR O CONTRATO É OBRIGADO, repito OBRIGADO, A PAGAR TODOS OS VALORES MENSAIS DO SERVIÇO ATÉ AO FINAL DA FIDELIZAÇÃO, PORTANTO DURANTE OS DOIS ANOS!

3. – Durante o processo de migração de sinal, quando foi celebrado as cláusulas da licença do acesso de televisão digital terrestre, foi garantida que era atribuído um subsídio aos cidadãos que têm carência económica para fazer esta mesma transição e ninguém informou isso, nem mesmo a própria empresa detentora da licença fez transmitir aos cidadãos.

4. – Que toda e qualquer responsabilidade de danos sobre os equipamentos digitais fornecidos pela prestadora de telecomunicações são da responsabilidade dos clientes. Portanto se o equipamento avariar a culpa é do UTILIZADOR (CLIENTE) e vai obrigar a pagar um equipamento danificado que não é seu!

Perante tudo isto, sugiro ao nosso caro leitor, que faça a seguinte campanha de sensibilização:

1. – Informar às pessoas de que estão a pagar um serviço que não lhe permite desistir.

2. – Informar às pessoas que se o seu rendimento mensal seja inferior a 500 Euros e é reformado ou pensionista, ou é beneficiário do Rendimento Social de Inserção ou com um grau de deficiência de valor igual ou superior a 60%, pode comprar o equipamento que 50% (até ao valor máximo de 22 Euros no caso do equipamento adaptador e 61 Euros para os equipamentos via satélite) do valor é devolvido. Chamo a atenção que este subsídio foi prorrogado até ao final do ano, pelo que durante os próximos 4 meses, todos podem ajudar as pessoas a beneficiar deste subsídio estatal.

3. – Apresentar queixa nas autoridades locais de que a empresa que lhe impos o serviço de televisão paga enganou e que obrigam a pagar um custo para rescindir.

Nesta matéria, desde 3 de Abril, o MC Coment disponibiliza ao público, um formulário que lhe permite denunciar o seu caso e nós faremos chegar ao regulador e mediar todos os casos. Devemos informar que todos os dados que transmitir são confidenciais até que informe o contrário (conforme consta no formulário essa decisão). Pode preencher aqui.

Ajude os cidadãos e denuncie!



Agora temos outro tema para discutir e que ainda está na actualidade: A Privatização de uma licença da RTP.

A CRP diz algo que a maioria dos envolvidos se esqueceram, e já citei aqui anteriormente…

«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico…»

E pergunto, onde está essa liberdade e independência que a CRP nos garante? Não existe. E porquê? Porque existe uma apetência para fazer o disparate e tornar o nosso país de uma democracia livre para voltarmos ao atraso de 40 anos que foi suspenso durante 38 anos, estou a falar de voltarmos a ter uma ditadura. Mas uma ditadura virada para os grupos secretos que estão a proliferar tanto o poder económico como o poder político. Estou a falar essa instituição chamada MAÇONARIA.

Para quem não percebe o que nós estamos a dizer, aqui vai algumas informações…

Perante os escândalos que envolve o Ministro Miguel Relvas (que lamento que um advogado como o Dr. José Miguel Júdice defenda pessoas que nem se quer provaram com suor do seu esforço formativo a sua licenciatura), este Ministro não faz nenhum trabalho de antecipação.

Fala-se que, as empresas interessadas em comprar a segunda licença detida pela RTP são a Ongoing (a Maçonaria Portuguesa), a Cofina (o proprietário dos jornais Negócios, Correio da Manhã e A Bola) e os Angolanos detentores dos jornais O Sol e o i. Perante este cenário, o Ministro Relvas mentiu que a Ongoing não pode entrar na corrida porque, a mesma Ongoing, é accionista da Impressa (detentora da SIC) mas esquece-se que a Ongoing, sempre foi seu desejo, abandonar a Impressa! E isso pode ser possível a dias antes de iniciar o processo de leilão da licença!

Mas vamos aqui apresentar alguns cenários futuros de alguns dos três interessados.

ONGOING – Vai impor a formação e concorrência com a TVI (que eu chamo a Maçonaria Espanhola com a empresa Prisa que têm ligações com o Partido Socialista Espanhol - PSOE) numa área em que estão envolvidos, a Maçonaria. Como a TVI, durante a liderança de Miguel Paes do Amaral (ele agora está de volta mas não é o líder), sempre têm sido o promotor do rebentamento dos escândalos políticos e sociais de Portugal, esta empresa, a Ongoing, quer fazer uma ‘luta de titãs’ para formar novos maçons junto do único órgão que os cidadãos mais usam – A Televisão.

COFINA – Esta empresa de Media quer fazer mais do mesmo que as actuais duas privadas, vender o sangue que ainda não foi vendido. Por isso que o Jornal Correio da Manhã é o jornal mais lido pelos portugueses, porque encontra as poucas-vergonhas e não denuncia nada de novo a não ser ‘desgraças’ do cidadão comum. Aliás sugiro para mudar o nome de Correio da Manhã para o Correio do Fado.

ANGOLANOS D’O SOL E DO i – Angola agora quer invadir Portugal com conteúdos? Já têm espaço na RTP África, têm espaço em dois jornais nacionais e agora querem um canal de televisão em Portugal?... Foi para isso que o Ministro Relvas fez em Janeiro em Luanda? Dar de mão beijada a um país onde existe o maior fosso entre ricos e pobres e que os negócios em Angola são ultra musculados, como é o negócio dos diamantes (negócio que parece que começou a decrescer para a economia angolana) e do petróleo? Por amor de Deus, a televisão é para ter um objectivo: Formar, Informar e Ser Informado; e não como um objectivo de ganhar dinheiro com a ignorância das pessoas!

Chegamos à fala com a Comissão Europeia, que nos informou que existem milhares de queixas sobre o processo de desligamento e transição para a televisão digital terrestre que nos informa de que «os operadores têm bastante liberdade para definir os serviços que se adaptam ao seu modelo comercial». Sem dúvida que liberdade é coisa que está-se a perder em Portugal… Porque com a TDT as pessoas não tiveram liberdade nenhuma para ter mais e melhores conteúdos televisivos.

Como os cidadãos não querem mais do mesmo, conteúdos redundantes prestados por todos os canais de televisão e pouca opção de escolha, o MC Coment (sob a liderança de Miguel Couto), acabamos de apresentar o Movimento «MAIS E MELHOR TELEVISÃO». Este Movimento tem como objectivo de chegarmos à fala com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e apresentarmos as fragilidades da introdução da TDT, as implicações financeiras tanto para o Estado como para as famílias portuguesas, também temos soluções para rentabilizar a TDT com mais conteúdos e também apresentamos uma solução viável e menos honrosa para o Estado sobre a RTP. Os cidadãos melhor informados repararam que em toda a Europa, com a introdução da TDT, houve mais conteúdos e se melhorou a qualidade em ver e aceder aos serviços de televisão. Só em Portugal é que vamos manter quatro canais, criou-se um canal de alta definição que não emite nada e introduz na oferta a Assembleia da República…

Vamos pedir ao Primeiro-Ministro que nos ouça. Que nos dê a oportunidade de sermos os promotores da solução e não o centro do conflito. Que nos dê, também, a oportunidade de renegociar o modelo de televisão digital em Portugal e também que nos proporcione a uma revisão da CRP, para rever o n.º 7 do Artigo 38.º que obrigue que um canal de televisão, que deseje difundir publicamente (e que é o artigo que todas as estações privadas de televisão nos informam) incondicionalmente, não ter que aguardar por um concurso público e só estar licenciado como qualquer outro órgão de comunicação social faz.

Para que tenhamos a oportunidade de chegarmos à fala com o Primeiro-Ministro, só é preciso mobilizar todos os cidadãos e apoiar ao Movimento «MAIS E MELHOR TELEVISÃO» que está apresentado no sítio da internet do Governo de Portugal. Vai haver uma votação para escolher os movimentos e os movimentos com maior votação vão passar para uma segunda ronda de votações com base dos movimentos mais votados da primeira ronda.

O Seu Apoio é importante para a defesa do serviço público de  e aumentar a qualidade e oferta audiovisual e por isso faça aderir aqui (chamo a atenção que para apoiar deve registar no Portal do Governo de Portugal)!

Se alguém estiver disponível para divulgar no seu blog com ‘banners’, cartazes ou até mesmo botões que ligue directamente para apoiar este movimento, pode contactar por correio electrónico em mccoment@gmail.com ou deixando mensagens no Facebook do MC Coment (em www.facebook.com/mccoment).

A mudança do panorama audiovisual está nas suas mãos! Tudo depende de si!

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

TDT - Televisão dos Tesos (Parte V)

A actualidade nos obriga a regressar sobre este tema… O sinal analógico já está desligado desde do dia 26 de Abril, pelas 11 horas e 30 minutos… Já passaram 3 meses e meio, mais precisamente 102 dias, que o actual sinal de televisão é digital e mantêm-se os mesmos problemas e as mesmas polémicas… Continuamos a ouvir as queixas sobre a cobertura e de várias interferências sobre o sinal de televisão digital…

Enfim, poderíamos estar a mencionar um ‘manancial’ de situações que nestes 102 dias têm provocado. Assistimos alguns avanços mas também assistimos vários recuos. Mas vamos situar-nos temporalmente…

Desde do princípio em que iniciamos este ‘dossier’ (que vamos considerar que é o artigo mais escrito que têm provocado algumas controvérsias políticas e apoios da sociedade civil) sempre debatemos uma maior justiça pelo acesso da televisão digital a todos os cidadãos, com a garantia não só de melhor qualidade de som e de imagem, mas poder permitir mais conteúdos e melhores serviços prestados pela difusão da televisão. Prometeu-se aos cidadãos essas melhorias desde 1998, vejam só 14 anos, e as melhorias foi ‘uma mão cheia de nada’!

Recordando o nosso último artigo escrito, foram apontadas algumas soluções, depois do desligamento do sinal analógico…

«a) O Estado deve exigir ao Operador Prestador de Teledifusão uma maior autonomia sobre o resto da empresa, tendo em conta que ainda têm 13 anos para garantir a Teledifusão Digital através da licença que foi atribuída.»

Neste ponto, o Estado ficou ainda mais fragilizado… A Empresa de que estamos a falar, evidentemente que estamos a falar da Portugal Telecom, ficou sem o accionista privilegiado, o Estado. Desde que o Ministro das Finanças comunicou o fim das ‘Golden Shares’, o Estado deixou de ter qualquer poder sobre uma empresa que detêm o Serviço Universal de Comunicações Electrónicas. Enquanto o Estado Português foi accionista privilegiado, tinha poderes para exigir ao actual Conselho de Administração que deixasse à margem a gestão da televisão digital terrestre face às restantes plataformas de transporte de difusão de televisão (estou a falar do IPTV – Televisão sobre IP -, da qual a PT é detentora). Agora, seria a melhor oportunidade, através da ANACOM, exigir à PT essa mesma autonomia, já que o Estado deixou de ser ‘proprietário’ de uma operadora de telecomunicações para ser um regulador, já seria tempo de regular melhor esta matéria. Vamos lá ver se o Ministro da Economia (Ministro que tutela as Comunicações Electrónicas) tenha um pouco de coragem para disciplinar estas empresas em tempo de crise…

«b) O Estado através da Entidade Reguladora do Sector das Comunicações Electrónicas deve exigir ao Operador Prestador de Teledifusão para baixar os preços de difusão de televisão terrestre e proporcionar às actuais estações de televisão ou a novos grupos de media que se querem dedicar a conteúdos televisivos.»

Neste ponto, a ANACOM falha e nada se fez para que se proporcionasse isso.

Até agora, nunca nos forneceram os preços que possamos comparar sobre o transporte do sinal analógico com o sinal digital, por ano ou por outro módulo de tarifação, apesar de que essa informação deveria ter sido tornado público.

Qualquer pessoa neste país, para poder gerir as suas finanças, precisa de ter todo este tipo de informações porque na actual situação ninguém sabe quanto é que os contribuintes pagam para que haja televisão gratuita para todos, repito TODOS, os cidadãos. Uma coisa que podemos admitir é que fica muito mais económico pagar por via dos impostos 1/10 de uma mensalidade do serviço mínimo de televisão (dando o exemplo de uma mensalidade por 35 canais de televisão, que daria para usar três frequências inteiras quando foi feito o processo de atribuição de licenças de TDT, de 17 Euros) 1,70 Euros por mês, que por coincidência é menos 1,49 Euros do preço da Contribuição do Audiovisual que todos os consumidores de electricidade pagam mensalmente na factura do seu operador energético (EDP ou outras, tendo em conta que estamos num mercado liberalizado).

Entre 1,70 Euros por mês com 35 canais, não era mais económico do que 17 Euros por mês pelos mesmos 35 canais que, parte dos 17 Euros vão ser distribuídos pelos 35 canais que estão ocupados? É claro que sim! Mas para a ANACOM e para o Estado, é mais importante cobrar mais impostos aos cidadãos e continuarmos a privar de um direito que é previsto no n.º 1 do Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), que passo a citar:

«TODOS TÊM O DIREITO DE EXPRIMIR E DE DIVULGAR LIVREMENTE O SEU PENSAMENTO PELA PALAVRA, PELA IMAGEM OU POR QUALQUER OUTRO MEIO, BEM COMO O DIREITO DE INFORMAR, DE SE INFORMAR E DE SEREM INFORMADOS, SEM IMEPDIMENTOS NEM DISCRIMINAÇÕES.»

Deixo um conselho aos senhores Juízes do Tribunal Constitucional, façam cumprir este ponto deste artigo aos nossos Governantes.

«c) O Governo deve repensar sobre o futuro da RTP, se é para privatizar, mais vale privatizar tudo e não parte ou fazer uma tentativa de fazer redução de custos.»

Aqui está uma parte da polémica que nos permitiu regressar a escrever este artigo…

O Governo tem sido surdo e aberrante sobre a polémica Privatização da RTP. Mas vamos por partes…

Quando o então candidato a Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, exigiu que se fizesse uma restruturação à RTP e foi dada como medida a extinção do canal RTPN (na altura dos factos, hoje chama-se RTP Informação) por ser um encargo elevado para os contribuintes e porque não exigia de pluralidade. Mas aqui eu tenho que discordar com o Candidato Pedro Passos Coelho. A Informação é, como disse no ponto anteriormente a este, um direito consagrado pela PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO! Então encerrar o canal de notícias é dispendioso?... Dispendioso são os canais RTP Mobile e RTP África! Só os dois canais juntos dariam para pagar a manutenção da RTP2 e da introdução dos canais RTP Informação e RTP Memória na plataforma TDT!

Pedro Passos Coelho vence as eleições. Paulo Portas, quando negociou a coligação governativa, não queria estes planos para a RTP mas aceitou essa restruturação. E deu-se o primeiro recuo com o Ministro Miguel Relvas:

«A informação é uma componente a privilegiar no novo modelo, seja no canal generalista da televisão pública que emitirá após o processo de alienação da licença de exploração de um dos canais actuais, seja na RTP Informação, sem dependência de publicidade comercial no primeiro caso». In DN Online, 20 de Dezembro de 2011

Criou um grupo de trabalho, de patetas para encher os bolsos, diria eu, sem noções de serviço público de televisão e sem noções reais dos custos financeiros sobre a difusão para o serviço público de televisão, recomenda as decisões mais absurdas que ninguém aceita: Extinção da RTP Memória, redundância da RTP Informação, fusão da RTP África com a RTP Internacional, extinção da RTP Açores e RTP Madeira, privatização de um canal generalista, estrutura administrativa da RTP e futuro da Agência Lusa, RTP Internacional sob a tutela do Ministro dos Negócios Estrangeiros e o fim da publicidade na RTP.

Com estes ‘zigzagues’ de um Ministro, que acusou a RTP de falta de pluralismo só porque a RTP nunca convidou o Senhor (já vão perceber mais à frente porquê senhor e não doutor) Miguel Relvas para debates políticos ou até mesmo entrevistas pessoais para inglês ver, acabou por dar uma grande contradição às recomendações do Grupo de Estudos que encomendou (claro quem paga é sempre o contribuinte) e que deixou fervorosos elogios! A RTP Informação para o grupo de estudos era redundante, para o Ministro diz que «a informação é uma componente a privilegiar». Não acha contraditório?... Eu digo que sim!

Como é possível que um Ministro tenha o desplante de dizer que não faz sentido haver uma RTP Açores e uma RTP Madeira, se a actual candidata ao Governo Regional dos Açores, que é do PSD (estou a falar de Berta Cabral, actual Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada), diz que a RTP Açores é um canal de serviço público regional que não deve ser extinto. Então os canais RTP Açores e RTP Madeira também não serve o serviço público de televisão ao nível regional?... Mais uma contradição Sr. Ministro…

Entregar a RTP Internacional ao Ministro dos Negócios Estrangeiros?... O Ministro Paulo Portas disse logo que não, e concordo com esse não, porque não faz sentido que um Ministro que deveria de tratar das relações institucionais e económicas de Portugal no estrangeiro também vai ‘vender um pacote de televisão Made in Portugal’?... Mais uma contradição Sr. Ministro…

A RTP Memória deveria de ser tornado público desde do primeiro dia! Agora querem destruir o maior património histórico audiovisual extinguindo um canal que presta mais que o Serviço Público de Televisão?... Mais uma contradição Sr. Ministro…

Estrutura accionista da RTP… Faz algum sentido estar a restruturar uma empresa quando o seu responsável máximo é que têm gerido de forma desastrosa a empresa que é paga por todos os contribuintes, ainda se mantêm em funções? Ainda por cima têm regime de excepção no seu salário mensal, que é mais alto que o ordenado (se fosse atribuído) do Presidente da República?... Mais uma contradição Sr. Ministro…

Privatização de uma licença da RTP… Que pelos vistos, vai ser a RTP2, que foi o único canal de televisão do serviço público de televisão que têm prestado correctamente esse mesmo serviço público. Elimina-se o canal de menor audiência para entregar a Ongoing ‘de mão beijada’ sabendo que a Ongoing quer fazer um império maçónico usando a comunicação social?!... Ainda diz que a Ongoing estará de fora da corrida porque detêm acções da Impressa… O Sr. Ministro anda a delirar?... Sabe que é possível a Ongoing fazer esta jogada que é vender a sua participação na Impressa antes de começar o processo de privatização da licença?... Mais uma contradição Sr. Ministro…

Quer reduzir custos? Extingue-se a RTP Mobile e a RTP África! A RTP Mobile não tem audiência que justifique, se não compare com a audiência da RTP Mobile com a RTP2… Verá que ainda tenho razão… Para quê uma RTP África, que têm sido objectivo de penetração dos conteúdos dos canais dos PALOP se os próprios canais dos PALOP já estão a investir na sua emissão internacional via satélite (por exemplo a TPA Internacional – Angola - que já está a funcionar e temos o conhecimento que a TVM – Moçambique - vai começar a licenciar o seu canal internacional). Mais um custo que podia reduzir drasticamente e não precisávamos de vender uma licença de serviço público de televisão… Mais uma contradição Sr. Ministro…

«d) O Governo e a RTP devem extinguir a figura do Provedor por se tratar de um trabalho redundante e executado pela ERC.»

Aqui Sr. Ministro! Aqui está o trabalho redundante que o seu grupo de trabalho não analisou! Se não vejamos… O Sr. Provedor está a ser pago pela RTP para fazer o trabalho de provedoria?... Quanto ele ganha ao mês?... E os restantes funcionários deste departamento?... Muitos milhões de Euros pagos pelos contribuintes para sustentarem viciados estatais! Por isso que tivemos que aumentar impostos no IVA, no IMI, no IRS e corte nos abonos de família e corte dos subsídios de Férias e de Natal, que agora foi revogado por decisão do Tribunal Constitucional. Não é Sr. Ministro?...

«e) Exigir por parte da PT a cobertura não a 90% como foi garantida mas sim de 99%.»

O problema das coberturas continua a ser uma miragem tanto para a ANACOM como para a PT. ‘Cada cabeça, sua sentença.’ Já bem dizia o provérbio… mas na realidade temos muito menos que isso. Ficou-se sem alternativas para muitos cidadãos deste país. Muitos já recorrem ao sinal digital terrestre espanhol! Daqui a pouco, zonas como Viana do Castelo, Caminha, Melgaço, Chaves, Vinhais, Bragança, Guarda, Mirandela, Castelo Branco, Portalegre, Niza, Covilhã, Vila Real de Santo António, Castro Marim, Moura e Barrancos (entre outros…) passam a ser TERRITÓRIO ESPANHOL! Porque as pessoas são obrigadas a ver televisão no idioma que não é seu?... Porque não se garantiu a mesma percentagem de cobertura com o sinal analógico da RTP1?... Ah pois! Os custos… Mas o problema não são os custos de instalação! É a potência de sinal que não é suficiente para a frequência usada!

«f) Mudar o canal de banda UHF para um canal mais baixo tendo em conta as enormes interferências com as frequências UMTS/LTE vs. TDT fornecidos pelos actuais prestadores licenciados no segmento de comunicações móveis terrestres.»

Aqui está um dos maiores problemas mas que já existe alguns desenvolvimentos.

Com a nova administração da ANACOM, percebeu deste erro (considero tardia mas louvável) e concedeu à PT uma licença provisória de 6 meses (portanto até ao final deste ano) para que use três emissores com três frequências diferentes. Montejunto, Monte da Virgem e Lousã usam duas frequências ao mesmo tempo com a frequência que está instituída nacionalmente. Esperemos que a ANACOM decida qual será a nova frequência para se evitar este choque de frequências com o serviço de comunicações móveis terrestes.

Esta colisão de frequências rádio é provocada quando duas frequências, com a respectiva largura de banda, se colide com outro sinal mais próximo. Por exemplo, as três operadoras de rede móvel usam a frequência dos 800 MHz (atenção que o seu ponto central não são os 800 MHz) com uma largura de banda de 25 MHz, essa largura de banda vai colidir com a largura de banda da TDT, que usa a frequência dos 756 MHz com uma largura de banda de 8 MHz.

«g) O Governo deve ter um papel mais activo na gestão da RTP para evitar os enormes desperdícios financeiros com conteúdos que não é considerado serviço público (casos como o programa da Catarina Furtado, Príncipes do Nada) e despedir estas ‘estrelinhas da estação’ que já não são necessários para futuro.»

Com as recentes tomadas de posição do actual Ministro que tutela a Comunicação Social, a meu ver muito mal, está a evitar os desperdícios mas infelizmente continuamos a assistir gastos desnecessários que prejudicam a sustentabilidade de uma empresa. Acha-se bem que um director financeiro tenha que usar um carro que gasta mais que um ordenado mínimo de um cidadão português, que ainda está a pagar, do seu bolso, o combustível que não vai beneficiar? Pois é! São também estes desperdícios que deveriam de ser combatidos…

«h) Limitar o salário do CEO da RTP (Presidente do Conselho de Administração da RTP) para o ordenado de um Secretário de Estado tendo em conta que o Presidente da RTP é um funcionário público e que está ao serviço do Estado.»

Aqui ficamos com a polémica! Com o recente despacho da Sra. Secretária de Estado do Tesouro que autorizou que este senhor, que não fez outra coisa a não ser provocar guerras absurdas com uma empresa de audiências, que como sabemos é totalmente manipulável as audiências, que permite com que continue a ganhar 25 MIL EUROS POR MÊS (com despesas de representação, viatura, telemóvel e muitas mais regalias) quando um Secretário de Estado ganha (nada mais, nada menos) que 2500 EUROS POR MÊS! Este senhor ganha dez vezes mais e ainda está ao serviço do Estado! Qualquer militante do PSD questiona: Foi para isto que apoiamos um candidato a um cargo de importante responsabilidade, para dar estas mordomias tendo em conta que as pessoas perderam qualidade de vida por causa de senhores, como este da RTP, que vive muito a cima das possibilidades que o Estado pode viver?... Pois é! Qualquer militante do PSD sente-se ofendido, e com toda a razão!

Agora pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro: Acha bem isto?...

«i) Penalizar a SIC e a TVI por excessos de conteúdos e de terem violado o papel cooperante para o processo de transição para a TDT.»

Neste ponto, qualquer cidadão concordará comigo… Os privados querem ganhar dinheiro, é um facto e lógico. Mas estiveram juntos com o processo de transição para a TDT, fizeram a mesma cantiga que o anterior Governo e hoje choram ‘baba e ranha’ que perderam 3 Milhões de Euros em receitas de publicidade. Mas será que ainda não perceberam que existe uma forma de recuperar esse dinheiro?... Se colocassem os seus canais na TDT, exigindo por parte do Estado e por parte da PT melhor condições de colocação poderiam ter lucros de 1,5 Milhões de Euros que é metade do valor da perda, não era mais viável?... Pois é! As empresas têm tantos directores financeiros mas só pensam mais nos lucros do que no resultado final de receitas e despesas.

Tanto a SIC como a TVI, fizeram um péssimo papel no sector audiovisual. Foram ‘reality shows’ até dizer basta que desformou a nossa sociedade! Como é possível que a ERC não tenha colocado travão sobre isto?... A lei da televisão é muito clara! Cito o n.º 1 do Artigo 9.º da Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril:

«CONSTITUEM FINS DA ACTIVIDADE DE TELEVISÃO, CONSOANTE A NATUREZA, A TEMÁTICA E A ÁREA DE COBERTURA DOS SERVIÇOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS DISPONIBILIZADOS:

a) CONTRIBUIR PARA A INFORMAÇÃO, FORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO DO PÚBLICO;

b) PROMOVER O EXERCÍCIO DO DIREITO DE INFORMAR, DE SE INFORMAR E DE SER INFORMADO, COM RIGOR E INDEPENDÊNCIA, SEM IMPEDIMENTOS NEM DISCRIMINAÇÕES;

c) PROMOVER A CIDADANIA E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E RESPEITAR O PLURALISMO POLÍTICO, SOCIAL E CULTURAL;

d) DIFUNDIR E PROMOVER A CULTURA E LÍNGUA PORTUGUESAS, OS CRIADORES, OS ARTISTAS, E OS CIENTISTAS PORTUGUESES E OS VALORES QUE EXPRIMEM A IDENTIDADE NACIONAL.»

A lei é clara! Mas onde se enquadra este ponto, deste artigo, no dia a dia das estações de televisão?... Nenhuma! Onde está a regulação?... Onde está o papel do Regulador?... A dormir!...

«j) Exigir ao Governo a nomeação para um novo Conselho de Administração da ANACOM e não remunerar os actuais Administradores que já cessaram as suas funções há 9 meses. Quando um mandato acaba não se fica com o lugar até que esteja concluído um trabalho.»

O Novo Conselho de Administração da ANACOM já tomou a posse e continuamos a ter a mesma teoria que já foi lançada aqui: A ANACOM é um departamento satélite da PT. Será que o Governo não sabe terminar com estas alarvidades?...

«k) Julgar criminalmente todos os envolvidos no processo e dar sentenças pesadas as operadores de telecomunicações instalados por fazer campanhas agressivas e de desinformação que desvirtua o que é garantido e o que devem propor com clareza a sua oferta e separar o negócio de televisão gratuita com televisão por subscrição.»

A ANACOM tem sido ineficaz neste ponto, parece que este ponto vai ser resolvido nos tribunais se entretanto não chegar à Comissão Europeia, como é desejo de um grande grupo da Sociedade Civil.



Como se conclui, o processo da televisão em Portugal é, sem dúvida, um autêntico disparate que vai custar muitos milhões de Euros aos contribuintes e até ao fim das suas vidas!

O sector do audiovisual precisava de uma enorme revolução, mas para ser colocada em prática essa revolução teria de se acabar com muitos ‘lobbys’ instalados no sector e no próprio Estado! Se não vejamos…

Faz algum sentido que o Ministro Relvas, que não é licenciado (é mais outro licencioso que usou da sua experiência de vida para ascender ao poder), manter-se no cargo? Claro que não! Porque se não vejamos…

- Mentiu aos portugueses que não conhecia o ‘espiãozeco’ que está ao serviço da Ongoing.

- Omitiu aos portugueses que pertencia à Maçonaria.

- Usou o título honorífico para retirar dividendos aos seus amigos. (chamo a atenção que não é tão amigo do Primeiro-Ministro… aconselho o Sr. Primeiro-Ministro a seleccionar melhor os seus amigos)

- Acusou a RTP por falta de pluralismo, quando a RTP sempre convidou militantes do PSD para vários programas.

Com este rol de situações, qualquer comum cidadão deve sentir que… JÁ CHEIRA A TACHO DEPOIS DE VENDEREM A RTP! Ainda, por cima, vão vender A RTP2 QUE CUMPRE O SERVIÇO PÚBLICO E QUE TÊM UMA AUDIÊNCIA MÉDIA DE 4,5%!

A qualidade da democracia baixou de nível… Continuamos a ser o país que não tirou benefícios com a introdução da TDT e agora perde um canal de serviço público quando em Espanha já se coloca em cima da mesa a retoma da publicidade para recuperar do prejuízo de MIL MILHÕES DE EUROS na TVE!

Nesta luta sobre uma TDT mais justa e mais acessível a todos, merece uma vitória. O Canal Parlamento vai entrar em funcionamento na TDT, dados oficiais, no dia 15 de Setembro. Mas agora estamos com um novo dilema criado por um antigo jornalista, patético como sempre, que agora coloca em causa a introdução do Canal Parlamento, porque ‘se encontra à margem da lei’.

Oh Sr. Carlos Magno! De Magno não têm nada! Mas a sua inteligência é tão baixa que não percebeu que existe uma Lei (Lei caro senhor! Não é uma portaria ou mesmo uma recomendação da Assembleia da República) que autoriza que o Canal Parlamento seja difundido na plataforma de televisão digital terrestre sem custos acrescidos para o cidadão comum. Se têm dúvidas da Lei, peça ao Tribunal Constitucional a sua análise! Eu não acredito que uma Lei, que foi subscrita por todas as bancadas representadas da Assembleia da República, que esclarece as condições de acesso ao Canal Parlamento não esteja a violar nenhuma outra lei ou até mesmo a própria Constituição.

O MC Coment não deixa de estar atento a este tema. Já foi proposto que o autor deste blog (Miguel Couto) fosse o autor, em conjunto com o Investigador Sérgio Denicoli, um dos defensores de uma TDT mais justa, denunciar o caso do processo de transição para a televisão digital terrestre e a oferta disponível na Comissão Europeia. Possivelmente estaremos a estudar a equacionar, de forma clara e o mais completo que possível, para ser discutido na Comissão Europeia para que se reponha alguma verdade e sobretudo uma maior transparência em todos os processos que são geridos pelos Governos de Portugal.