No dia em
que este blog comemora os seus 4 anos de existência, é com algum agrado que
verifico que houve uma explosão de leitores e que se tornaram nossos
seguidores. Da nossa parte não vemos outra forma de exprimir o nosso muito
obrigado. Verificamos que este blog foi e sempre será um bom contributo para o
esclarecimento público sobre os temas da Economia, Política e Sociedade.
Voltamos
novamente ao tema que gerou uma enorme polémica e que nos fez surpreender às
diversas mensagens de louvor e sobretudo há forma como foi espalhado o artigo.
Com o sucesso que chegou derivado ao trabalho de investigação e sobretudo ao
intenso exercício de memória que muitos portugueses desconheciam, e em que o
sector anda a viver tempos de austeridade (palavra que foi usada em todo o ano
de 2011) com as 'tropelias' que se criaram.
A televisão analógica já
começa a ser desligada como se fosse o desligar as luzes de um sector de uma
empresa em processo de falência. E estamos a 24 horas de desligarem um dos
emissores mais importantes na difusão da televisão, o Emissor do Monsanto em
Lisboa...
Voltamos,
outra vez, ao discurso 'fantasioso' de que 'a TDT abrange 100% do território
nacional' e de que 'a mudança para a TDT está a ser feito com enorme êxito'...
enfim como disse, voltamos ao discurso 'fantasioso'. Mas o que não se entende é
que a cobertura TDT nunca chegou ao que estava previsto no caderno de encargos
para a atribuição da licença. Segundo fontes de cidadãos, e pelas reacções que
recebi ao longo dos últimos 3 anos (recordo de que estou a falar do mais
recente apesar de que a história da TDT começa em 2000), detectei que não é
verdade o que a ANACOM e a PT afirmam garantir. Pelas nossas contas, a
cobertura não passa dos 75% do território nacional (isto claro incluindo
regiões autónomas). 75% não é 100%! Nem quanto mais 94%, como a PT queria
propor!
A ANACOM
continua a demonstrar uma total demagogia e, sobretudo, escamoteia a realidade
dos factos com estudos, inquéritos e estatísticas. Se formos a analisar, quanto
à taxa de penetração de acesso à plataforma TDT foi baseado num inquérito
telefónico aos clientes da PT e da TMN! Possivelmente, algum dos nossos
leitores é cliente do serviço de comunicações electrónicas do Grupo PT (seja
telefone fixo, telefone móvel, internet fixa, internet móvel) e lhe informaram
de que está haver um processo de migração de acesso a televisão. Mas o mais
grave disto tudo, é que explicitamente, estão a informar da implementação da
TDT mas ao mesmo tempo estão a tentar impor a velha máxima 'a ocasião faz o
ladrão'. Algum dos nossos leitores, quando recebeu a chamada, não foi lhe
questionado se já conhece a TDT?... E ao mesmo tempo não lhe perguntaram se
queria ter mais canais além dos quatro?... Pois é, e assim vamos mentir aos
cidadãos sobre a mudança da plataforma! Reforço também, que foi assim que a
ANACOM se baseou em obter a taxa de penetração da TDT... Então onde está a
empresa de estudos que o Sr. Eduardo Cardadeiro tanto falou de que estava a
tratar do assunto?... Pois é! Nunca houve! Quem fez 'a papinha' foi a PT!
Com isto
revela duas coisas:
1 - A ANACOM
têm a mesma postura dos 6 anos de (des)governação de José Sócrates com a
política da mentira, logo é o centro de emprego do Partido Socialista.
2 - De que a
ANACOM é um Departamento Satélite da PT que lhe faz alguns trabalhos que passam
por debaixo da mesa.
Com estes
dois pontos, vamos revelar um conjunto de situações que demonstra tudo o que
estamos a dizer.
Relativamente
ao ponto 1, é verdade que a ANACOM tem sido o centro de emprego para os amigos
que têm o cartão de militante do PS. Houve um nome que no artigo anterior foi
citado, Luís Nazaré, foi o senhor que iniciou esta política de que as
comunicações electrónicas é um local onde se pode enriquecer à custa da mentira
e da política da imposição junto do cidadão. É engraçado ao dizer esta frase,
recorda-me novamente o processo Oniway. A ANACOM fez imposições para fazerem
acordos de interligação mas aceitava os argumentos da não interligação da
Oniway por parte de dois operadores de serviço móvel terreste e no fim foi o
caminho da morte da mesma operadora Oniway. Luís Nazaré, o 'maratonista das
licenças das telecomunicações' (agora chamado), foi o recordista de atribuição
de licenças de prestação de serviço fixo no território nacional, militante assumido
do PS, Sócio do Sport Lisboa e Benfica, foi funcionário da CPRM - Companhia
Portuguesa de Rádio Marconi (recordam-se da Marconi para as chamadas
internacionais? Pois é, esta empresa foi integrada no Grupo PT e se existisse,
faria este ano 88 anos de actividade), foi director comercial e financeiro da
empresa Time-Sharing (para alguns, sabem o que era esta empresa, mas recordo
que é a actual PT Contact, logo Grupo PT) e foi membro do Conselho Consultivo
da PT. Em suma, foi com este senhor que se começou o ponto 1 e o ponto 2 das
conclusões que se tira sobre a ANACOM. Em termos de licenciamento de
prestadores de rede fixa, este senhor atribuiu 28 licenças desde 1999 (ano em
que se começou o processo de liberalização do negócio fixo) e sabem quantos
estão actualmente em actividade? 25, mas 80%, destes mesmos, a sua actividade é
só para o segmento 'corporate' (empresarial) ou nunca exerceram a sua
actividade.
Só com este
relatório, demonstra que houve uma vassalagem a 'amigos do PS' e do sector...
Filipe Baptista,
um vogal apagado da actual administração da ANACOM, doutorado em Direito e foi
Chefe de Gabinete do Ministro do Ambiente entre 1999 a 2002 e agora
questionamos, quem era Ministro do Ambiente nesse período? José Sócrates
Carvalho Pinto de Sousa! Logo, vogal PS.
José Manuel
Careto trabalhou nos Correios de Portugal, na Maxitel (a operadora que foi
pioneira na instalação de linhas telefónicas de raiz, mal foi liberalizado o
segmento fixo, a operadora de Luís Todo Bom que foi Ex-CEO da PT), trabalhou
para a Optimus como Administrador (Sonaecom, ao qual inclui a velha Novis e da
extinta IP Global), foi um dos administradores 'ruinosos' da Oniway (cá está de
volta essa operadora que tinha pernas para andar) conjuntamente com António
Casanova que arruinou a Optimus nos primeiros anos de vida e coincidência das
coincidências foi coordenador da TDT dentro do Grupo Oni. Então este vogal anda
na ANACOM a fazer o quê?... Dar vassalagem à Optimus para fazer as patifarias
que o Grupo Sonaecom quer fazer? Ou foi uma fonte privilegiada para a famosa
OPA (Operação Pública de Aquisição) à PT?...
Eduardo
Cardadeiro, o homem mais pateta da ANACOM, a Cátia da Casa dos Segredos versão
ANACOM. Se a Cátia da Casa dos Segredos fazia o papel de 'inculta' a ponto de
dizer que iria voltar a estudar, Eduardo Cardadeiro é o contrário. Tanta
palestra que tutela o processo da TDT a ponto de colocar os portugueses mais
'incultos' sobre televisão. Durante 6 meses enganou os portugueses explicando
'alarvidades' sobre a TDT aos idosos, nos programas da manhã de todos os canais
generalistas, a ponto no debate ter sido derrubado por um jornalista a ponto de
ser acusado de 'não saber fazer o seu papel de regulador'. Parece que as
'pantominices' que se criaram revelam que é mesmo o homem mais pateta e senil
da actual Administração da ANACOM.
Alberto
Souto de Miranda, assumidamente militante do PS, foi Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro durante dois mandatos (por isso que Aveiro é esquecido dos
mapas à excepção dos Ovos Moles de Aveiro) e teve ligações a um consórcio onde
a PT esteve envolvida (através do departamento satélite da Universidade de
Aveiro, a PT Inovação).
Finalmente,
o Presidente mais aberrante de todos os tempos, ao nível de Luís Nazaré, José
Amado Silva, foi Presidente do Conselho Fiscal da Optimus! Mais um senhor que
se privilegia os contactos com o Grupo de Belmiro de Azevedo.
Como vêem a
ANACOM sempre foi um centro de emprego do PS e departamento satélite da PT que
agora também é departamento satélite do Grupo Sonaecom (é a mesma coisa que
dizer Optimus) depois uma falhada OPA à PT.
Quem pode
confiar numa Entidade Reguladora se todos os envolvidos têm ligações a
operadores de telecomunicações em actividade ou extintos e à militância do
Partido Socialista?... Eu diria que ninguém!
Mas o mal da
TDT não é só dos responsáveis da ANACOM, mas sim de muitos administradores e
Presidentes de Conselhos de Administração de muitas operadoras. Se não
vejamos...
Recentemente,
ocorreu um leilão de licenças para o LTE - Long Term Evolution (Evolução a
longo prazo) ao qual ficou vulgarizado por 4ª Geração Móvel Terrestre (4G) e
foram a concurso 4 operadores. Mas há última hora, um deles desistiu, estou a
falar de outra empresa que não perdeu os seus 'tiques' de monopolista da
empresa ao qual se separou. É claro que estou-vos a falar da Zon Multimédia! E
o mais interessante é que o motivo de desistência não foi esclarecedora a ponto
de afirmarem em público que querem entrar na 4G, mas a ANACOM fez aquilo que
não deveria de ser feito, devolver os 15 milhões de Euros de caução para o
leilão de frequências da LTE se desistiu depois de ter fechado a inscrição.
Tecnicamente,
a 4G utiliza as frequências de 450 MHz e os 2,6 GHz que são bem próximas das
frequências do sinal analógico de televisão. E uma das exigências que
especialistas de telecomunicações fazem junto da ANACOM, é que só pode iniciar
a actividade com esta plataforma móvel terreste quando o sinal analógico de
televisão estiver 100% desligado, para que não haja interferência de sinal. Mas
alguém queria começar a funcionar em 4G, em Março, sabendo de que só em Abril o
espectro radioeléctrico vai ficar libertado. A PT como é evidente!
No final de
todo o processo do leilão, antes de entregarem as licenças, os concorrentes
vencedores, enviaram documentos escritos à ANACOM a acusar a recepção sobre o
processo de leilão e fizeram algumas críticas ao processo. Mas ao acedermos aos
documentos, algo de estranho passa-se...
A
comunicação escrita da Optimus é formal e simples, não fez nenhum comentário. O
da Vodafone também escreve com a mesma formalidade que se exige e faz algumas críticas
sobre a desistência da Zon Multimédia. Mas o que espanta é o que vem a
seguir... O Grupo PT, escreve um documento de forma tão 'macarrónica', com uma
mistura de formalidade e de informalidade, de 15 páginas. Se verificarem, a
carta inicia desta forma:
«Exmos.
Senhores (a computador) Caro Professor, (em manuscrito)...»
E agora
termina desta forma:
«Com os
melhores cumprimentos, (a computador)
(um
'rabisco' que não se entende mas depreende-se que quer dizer...) um abraço
Zeinal Bava»
Mas eu agora
pergunto, a forma de como se comunica para uma Entidade Pública é feita desta
forma… Num clima de intimidade?... Só isso demonstra que as ligações privilegiadas
que a PT têm junto da ANACOM permitem este tipo de documentos escritos de forma
abusiva.
Então, é ou
não é que a ANACOM é um departamento satélite da PT?... Com isto confirma-se!
Voltando ao
assunto TDT...
Quando no
debate realizado na RTP Informação, na qual o jornalista Sérgio Denicoli
confrontou Eduardo Cardadeiro sobre a regulação da ANACOM, teve a coragem de
dizer frontalmente de que a ANACOM deveria de fazer o seu papel de regulador.
Isto é verdade! Se não vejamos...
Ao longo dos
3 anos em que a plataforma TDT começou a emitir, houve queixas, denúncias
públicas e uma total desresponsabilização por parte dos operadores prestadores
de televisão fizeram-se imensas campanhas enganosas que levou ao engano de
muitos cidadãos. Frases como:
«Sabia que
os quatro canais vão deixar de emitir? Entre no Agente PT e sabia as condições
para continuar a ter televisão.»
Ou 'spots'
publicitários do género:
«- Em
Janeiro, os sinais dos quatro canais vão deixar de dar e isso é uma boa
notícia!
- É boa! É
muito boa!
- É boa
porque a Zon vai lhe dar!
- Boa!
- Com a Zon
pode manter os seus quatro canais e ainda lhe oferece chamadas gratuitas! Tudo
por apenas 9,90 Euros!...»
Como se
comprova, frases que apelam ao consumo e ao pagamento de uma mensalidade para
continuar a ver televisão quando a TDT não se paga! Só existe custos de
adaptação que só é feito uma vez e não têm periocidade mensal e nem
compromissos. Mas de vigarices em vigarices, a Televisão Paga ganhou clientes.
No artigo
anterior, falei das receitas que os prestadores de acesso a televisão receberam
durante o 3º Trimestre de 2011. Reforço que os valores de quota de clientes de
cada operador são fornecidos pela própria ANACOM. Mas algo vai acontecer nos
próximos tempos, é a maior quebra de subscritores derivados às mentiras que
foram dadas aos cidadãos. Estima-se que cerca de 80 mil subscritores deixem de
ter acesso a televisão paga ao qual 60% vão desistir voluntariamente, após as
fidelizações, e 40% vão 'boicotar' o pagamento do serviço invocando de que foi enganado
e de que queriam ter a TDT, era a solução ideal. Ao efectuarem o 'boicote',
engrossa a lista de utilizadores de risco das comunicações electrónicas que os
operadores de telecomunicações quiseram impor, equivalendo à lista negra de
utilizadores de crédito bancário.
Segundo os dados da ANACOM (que
apesar de incompletos), o serviço de televisão por subscrição aumenta em média
trimestralmente cerca de 40 mil clientes que são distribuídos pelos vários
operadores que estão licenciados. Vejam o quadro seguinte que revela alguns
valores que se estima:
3º Trimestre de 2011
|
4º Trimestre de 2011
|
1º Trimestre de 2012
|
Abril de 2012
|
|
N.º Total de Clientes
Estimado
|
2 888 000
|
2 928 000
|
2 968 000
|
2 981 000
|
Estima-se que em Abril deste ano,
mês em que é desligado totalmente o sinal analógico, com as sucessivas
transições do sinal analógico para o serviço de televisão paga, poderá contar
com cerca de 3 milhões de utilizadores de televisão paga sem necessidade! Mas
quando os cidadãos forem sensibilizados de que não precisava de pagar cerca de
30 Euros por mês para ver televisão, vejam o quadro seguinte que vai revelar o
valor de clientes do serviço e a quantidade de utilizadores que apresentam como
cessação do contrato:
2º Trimestre de 2012
|
3º Trimestre de 2012
|
4º Trimestre de 2012
|
Evolução 2012
|
|
Total de Clientes
Estimado
|
2 929 000
|
2 849 000
|
2 769 000
|
- 160 000
|
Clientes que desistem
voluntariamente
|
31 200
|
79 200
|
127 200
|
- 127 200
|
Clientes que se recusam
pagarem
|
20 800
|
52 800
|
84 800
|
- 84 800
|
Se nos
últimos trimestres, se aumenta em média 40 mil novos subscritores, estima-se
que abandonam, em média, 80 mil subscritores por trimestre, o que pode agravar este
ano cerca de 85 mil subscritores que vão entrar para a lista negra de
utilizadores de comunicações electrónicas que o Grupo Sonaecom sempre exigiu.
Reforço que para serem incluídos nesta lista, basta ter uma dívida que valor
igual ou superior ao Salário Mínimo Nacional (485 Euros), que a responsável da
Sonaecom, que é a Presidente da APRITEL (Associação dos Operadores de
Telecomunicações), Ana Paula Marques, exigia por parte do Estado (sobretudo do
regulador) que para incluir na lista dívidas no montante de 242,50 Euros, que é
metade do valor do Salário Mínimo Nacional.
Hoje em dia
sabemos, que o motivo das pessoas recusarem a pagar as facturas de comunicações
electrónicas é derivado a vários factores, pode ser por factor de informação
mal prestada pelas forças de vendas directas ou por factor de 'falência' dos
agregados familiares que não podem suportar os preços aplicados e sucessivos
aumentos, que normalmente aumentam indexando à taxa de inflação no inicio de
cada ano civil.
Agora
conclui-se, onde está a ANACOM a fiscalizar os operadores de telecomunicações
para evitar este 'desgoverno' regulatório? Não está! Porque as queixas chegam à
ANACOM mas a resposta é sempre nula a ponto de não assumirem a responsabilidade
pela situação e que é encaminhada para a Direcção-Geral do Consumidor quando o
regulador é que deve registar as queixas, actuar em conformidade com a lei e com
os estatutos que foram atribuídas por Decreto da Assembleia da República.
Quanto aos
conteúdos…
Nos últimos
dias, têm se gerado alguma mobilização que por iniciativa da actual Presidente
da Assembleia da República, tomou como sua luta (a meu ver muito bem!), a
introdução do Canal Parlamento aberto a todos os cidadãos na plataforma da TDT.
Tudo derivado a várias queixas de que a Zon Multimédia, retirou do seu pacote
básico o mesmo canal. Como é normal nestas iniciativas, os outros operadores
iriam tomar a mesma atitude invocando de ser um canal com muito pouca audiência
e que não gera lucros para as operadoras de serviço de televisão por
subscrição.
Mas reforço
que, os conteúdos nunca foram debatidos e houve imensos apelos, petições e
cartas escritas aos responsáveis políticos para introduzir os canais temáticos dos
actuais generalistas sendo uma grande porta para constituir-se novos canais com
novas temáticas, como por exemplo os canais regionais no território continental
português.
Em breve,
iremos apresentar uma lista de canais que na Europa foram introduzidos mal a
TDT começou a emitir os países membros da Europa.
Resumindo,
até Abril, as mentiras vão continuar até que o poder político coloque um fim a
isto e aplicar as regras como deve ser.
P.S. - Apelo
a todos os leitores e seguidores a assistirem ao Colóquio sobre a TDT,
promovido pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e
Comunicação, Dr. Mendes Bota, às 17:30 na Sala do Senado da Assembleia da
República ou podem assistir em directo no Canal Parlamento num operador de TV
Paga ou no Sítio Oficial do Canal Parlamento em http://www.canal.parlamento.pt/
Reforço que até ao momento em que
este documento foi publicado, não obtive por parte dos operadores prestadores
de televisão os seus tarifários do serviço de televisão desde 2000 para terem a
noção do quanto dinheiro foi gasto por muitos cidadãos que ao longo de 12 anos fizeram
encher os bolsos aos administradores destas empresas e à própria ANACOM, com a
vassalagem de obrigar os cidadãos a pagarem por uma coisa que já é gratuita.
Também não tive acesso aos relatórios trimestrais da ANACOM, anteriores ao ano
de 2011, que estavam disponíveis no sítio da internet da ANACOM e que
subitamente desapareceu! Já agora um conselho para os responsáveis da gestão
dos conteúdos do sítio da internet da ANACOM: ORGANIZEM-SE!... O Sítio da
ANACOM parece uma casa desarrumada com informação em excesso e mal organizada!
A Primeira parte deste artigo pode consultar em: http://mccoment.blogspot.com/tdt-televisao-dos-tesos.html
NOTA DE ACTUALIZAÇÃO:
O MC Coment esteve presente e para marcar a presença, anuncia que vai ser emitido no MC Coment TV, o Colóquio sobre a TDT, que foi emitido em directo no Canal Parlamento, no passado dia 31 de Janeiro. Vai ter a presença de:
- António Pedro Vasconcelos, Cineasta
- Sérgio Denicoli, Investigador da Universidade do Minho
- Eduardo Cardadeiro, Administrador da ANACOM com o pelouro da TDT
Será emitido no MC Coment TV às 14:18 e 20:53, todos os dias, a partir do dia 6 de Fevereiro!
A NÃO PERDER!...
4 de Fevereiro de 2012 16:47
A Primeira parte deste artigo pode consultar em: http://mccoment.blogspot.com/tdt-televisao-dos-tesos.html
NOTA DE ACTUALIZAÇÃO:
O MC Coment esteve presente e para marcar a presença, anuncia que vai ser emitido no MC Coment TV, o Colóquio sobre a TDT, que foi emitido em directo no Canal Parlamento, no passado dia 31 de Janeiro. Vai ter a presença de:
- António Pedro Vasconcelos, Cineasta
- Sérgio Denicoli, Investigador da Universidade do Minho
- Eduardo Cardadeiro, Administrador da ANACOM com o pelouro da TDT
Será emitido no MC Coment TV às 14:18 e 20:53, todos os dias, a partir do dia 6 de Fevereiro!
A NÃO PERDER!...
4 de Fevereiro de 2012 16:47
