quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Estudo sobre o IC19

19 Freguesias, que passo a citar; Benfica, Ajuda, Buraca, Alfragide, Damaia, Reboleira, Venteira, Queluz, Monte Abraão, Barcarena, Massamá, Agualva, Cacém, São Marcos, Rio de Mouro, Alcabideche, Algueirão-Mem Martins, Santa Maria e São Miguel e São Pedro de Penaferrim; que ao longo dos anos foi aliviado dos carros com a construção de um dos eixos rodoviários mais importantes que abrange os concelhos de Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais e, sobretudo, Sintra. O Itinerário Complementar 19 (vulgo IC 19) era anteriormente designado pelo anterior Plano Rodoviário Nacional 1985 por Estrada Nacional 249. Ao longo dos tempos, de Estrada Nacional tornou-se num Itinerário Complementar ou via-rápida em 1994. A quando do Governo de António Guterres, era então Ministro do Equipamento Social João Cravinho, em 1997, institucionalizou as Auto-Estradas em regime de portagens virtuais em que os custos das passagens das viaturas sobre essas Auto-Estradas ‘sem custos para o utilizador’ (vulgo SCUT) é feito pelo Estado Português por via dos impostos cobrados aos contribuintes. Mas mesmo assim, consideram a IC 19 como o eixo rodoviário mais importante da Área Metropolitana de Lisboa e dos mais movimentados, e também caóticos, da Europa.

Ao longo de décadas, o IC 19 começou a ter muitos adeptos achando que o uso dos transportes públicos seriam mais caros e não compensava os encargos mensais de muitas famílias que se deslocavam de e para o Concelho de Lisboa, considerando que o Concelho de Sintra, durante a primeira década do século XX, como o concelho com maior crescimento populacional. Aumenta a população e aumenta o número de carros que circulam nesse eixo rodoviário.

Edite Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Sintra entre 1994 a 2002, apresentou aos munícipes de Sintra uma alternativa ao IC 19 derivado ao número elevado de carros que circulam, pelo que essas viaturas passaram a circular nas 19 freguesias gerando ainda mais o caos rodoviário, propôs construir o IC 16 que iria ser uma via paralela ao IC 19. Foram apresentados dois traçados na qual um deles o que está actualmente em prática e o outro faria vários cruzamentos no IC 19.

O actual Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, tomou a iniciativa de fazer pressão para aumentar de duas para três vias para cada sentido. Iniciativa que só foi concluída em toda a sua extensão em 2010 com a conclusão do torço entre a Consolata e Paiões.

Em 2008, foram emitidas duas declarações públicas de dois responsáveis públicos, inicialmente pelo Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que disse publicamente que um estudo que encomendou sobre as concessões de auto-estradas sem custos para o utilizador concluíram que teria de ser portajada as SCUTs do Grande Porto e da Grande Lisboa. Mas para a maioria dos cidadãos desconhecem quais são as auto-estradas sem custos para o utilizador, mas vou apresenta-las: A1, entre o Aeroporto e Alverca; A2, entre Almada e Barreiro; A5, entre o Monsanto e Oeiras; o IC32, entre o nó do Barreiro da A2 e o nó do Montijo da A12; o IC21, entre o cruzamento do IC32 e o Barreiro; o IC20, a via-rápida da Costa da Caparica; o Eixo Norte-Sul; o IC2, entre a Praça José Queirós, em Lisboa, e Santa Iria Azóia; o IC22, a via-rápida de Odivelas; o IC17, a Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL); o IC19, vulgo por via-rápida de Sintra.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou publicamente a decisão de fechar a Estação Ferroviária de Santa Apolónia em virtude de que o projecto do comboio de alta velocidade não iria ter passagem nessa mesma estação. Decisão que foi corroborada pela REFER e pela CP em virtude de que a Estação com 150 anos de história não iria ser encerrado por ser uma estação que está no centro da Cidade de Lisboa e que é utilizada por vários utilizadores da Linha de Azambuja da CP, tal como a Estação do Rossio está a ser utilizada pelos utilizadores da Linha de Sintra.

Em 2010, foi aberto ao público, aquele que seria o eixo alternativo ao IC19, o IC16 que agora é a A16, e que durante os anos de executivo camarário de Edite Estrela, foi prometido que iria retirar muitos carros e afinal foi um total retrocesso. A concessionária Ascendi, por força do contrato de concessão, veio a abrir ao público com a cobrança de portagens na A16 e não como regime de SCUT como estava pensado inicialmente. Mais uma vez, o comum do cidadão volta a questionar, se a A16 seria uma boa alternativa para os utentes do IC19 que venham de Sintra para Lisboa, porque têm de ser portajada? A razão é que os contractos de concessão foram mal redigidos e não se pensou nas necessidades de acessibilidade para os munícipes dos Concelhos que usam o IC19.

Em 2011, o Autarca de Lisboa, volta novamente ao ataque de portajar todas as vias de acesso a Lisboa e entre elas o IC19 para pagar o sistema de transportes públicos da Cidade de Lisboa. Mas voltamos ao mesmo, quem gere as empresas de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa? É a Câmara Municipal de Lisboa? Com certeza que não! O Metro de Lisboa e a Carris são empresas do Estado, logo o sócio maioritário não é a Câmara Municipal de Lisboa mas sim o Estado, sob decisão do Governo. Todas as outras são privadas e que recebem orientações estratégicas por parte do Governo, logo a Câmara Municipal de Lisboa não é entidade para decidir em seja o que for, nem outro Município da Área Metropolitana de Lisboa. As autarquias solicitam aos operadores de transportes públicos de qual é a viabilidade de passarem carreiras de autocarro ou mesmo a concessão de um transporte público rápido para Lisboa nos seus concelhos.

De ‘tropelias’ em ‘tropelias’, o inevitável pode acontecer… O IC19 vai ter que ser portajado.

Sendo o IC19 portajado, que consequências podem ter a curto prazo?

1. – Redução do uso do IC19 para metade;

2. – Aumento o número de veículos dentro das localidades e degradação das vias;

3. – Aumento exponencial de novos utentes do serviço de transportes públicos sem alteração das tarifas que têm sido praticadas;

4. – Redução a longo prazo de população do primeiro anel periférico da Cidade de Lisboa para o segundo anel (Mafra e Vila Franca de Xira) ou para o interior da Cidade de Lisboa;

5. – Aumento do desemprego na Área Metropolitana de Lisboa.

Analisando as cinco consequências em detalhe, vamos considerar alguns dados reais e actuais tanto por parte do INE (Instituto Nacional de Estatística) e do InIR (Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias).

Quanto à redução do uso do IC19, actualmente, fonte InIR, passam em média no IC19 (dados de 2010) cerca de 102 mil veículos anuais que fazem o trajecto entre Lisboa e Sintra, e vice-versa, e, valores estimativos, calcula-se que circulam cerca de 106 mil cidadãos anuais, cerca de 9 mil pessoas por mês. Alerto que estes dados são estimativos e tendo em conta que usam duas vezes o mesmo percurso, porque respectivamente são 213 mil cidadãos que anualmente circulam e 18 mil cidadãos mensalmente.

Sem haver objecto de conclusão por parte da concessionária (a Ascendi), apresento os locais onde são colocados os pórticos de cobrança, e tendo em conta o número de nós e respectivos percursos, foi calculado os locais onde serão colocados os respectivos pórticos de cobrança por via de um dispositivo electrónico e conclui-se que os pórticos iriam ser instalados em dois locais do IC19, junto ao nó dos Missionários da Consolata e junto ao Fórum de Sintra (próximo do nó da A16). Sendo um eixo que é paralelo ao eixo ferroviário da CP da Linha de Sintra, os pórticos escolhidos foi por base da grelha tarifária da CP em que o ponto de partida não foi considerada o Rossio mas sim a Estação Ferroviária de Benfica, que é considerado o ponto ideal para a partida pelas duas opções. Também, foi calculado o preço estimado de passagem dos dois pórticos e conclui-se que o custo da passagem pelo pórtico dos Missionários da Consolata seria de 2,00 Euros, que seria o trajecto Lisboa-Cacém, e de 1,65 Euros pelo pórtico do Fórum de Sintra, que seria o trajecto Cacém-Mem Martins. No total a viagem entre Lisboa e Sintra iria custar 3,65 Euros. Numa sondagem feita na internet, em que votaram 8 pessoas, duas pessoas estavam de acordo com estas taxas e 6 estavam totalmente contra, o que significa que 75% dos cidadãos estariam contra qualquer taxa que fosse aplicada no IC19.

Sendo aplicada a regra de que cerca de metade os utilizadores do IC19 deixam de circular, tal como aconteceu nas SCUTs do Grande Porto, passariam a circular anualmente cerca de 51 mil veículos, o que a concessionária iria obter um lucro anual de 772 mil Euros anuais com a cobrança de portagens, contra os 1,4 milhões de Euros anuais se hoje fosse aplicado. Quem sairia em prejuízo? O Estado e a Concessionária! O Estado porque vai ter de devolver à concessionária a metade que falta e a Concessionária porque não vê qualquer benefício estar a gerir um eixo rodoviário se os utentes abandonaram, logo a manutenção não se justificaria.

Quanto à questão do aumento de veículos dentro das localidades e respectiva degradação das vias. Quando se pensou fazer vias-rápidas, tinha o objectivo de retirar veículos dentro das localidades, que hoje em dia são grandes aglomerados populacionais que se encontram nas 19 freguesias, que citei no início deste documento. Como é do conhecimento geral, além de passar veículos ligeiros de passageiros, também passam veículos pesados que fazem com que os arruamentos são sujeitos a intervenções constantes por parte das Câmaras Municipais e que aumentariam a despesa só com manutenção das estradas (ou ruas) que são alvo para estragos não só para a vida das pessoas como também a possíveis rebentamentos de condutas de águas pluviais. Isto iria custar mandato a mandato camarário, cerca de milhares de milhões de Euros (estamos a falar de mandatos de 4 anos) sempre a reparar buracos ou mesmo fazer simples repavimentações das estradas por causa do uso excessivo de veículos a circularem dentro das localidades.

Calcula-se que passariam a circular dentro das localidades, cerca de 26 mil veículos anuais (nos dois sentidos), 2 mil veículos ao mês, e o que geraria cerca de 53 mil cidadãos ao ano e 4,5 mil cidadãos ao mês.

Quanto ao aumento exponencial de novos utentes dos transportes públicos, a CP seria, em primeira mão, a primeira beneficiária mas com os preços que são actualmente praticados e horários de circulação, não consegue corresponder às necessidades diárias dos cidadãos. Com os actuais preços da CP, iria obter um lucro de 600 mil Euros anuais na circulação de utentes do comboio. Como a tendência, errada, por parte dos operadores de transportes públicos, é de aumentar anualmente, ou semestralmente, o preço dos transportes pode gerar um êxodo das populações ou para concelhos do segundo anel periférico de Lisboa ou residirem mais perto dos seus locais de emprego, como é o caso de Lisboa. Mas se ocorrer esse mesmo êxodo, a CP não iria conseguir obter o lucro de 600 mil Euros anuais e logo a Linha de Sintra deixaria de ser o eixo ferroviário de maior lucro para o Estado, para o eixo ferroviário de maior prejuízo.

Se nada disto for feito, é notório que o desemprego vai aumentar. Calcula-se que, se nenhumas das medidas forem prevenidas, pode gerar nos Concelhos de Sintra, Cascais, Oeiras e Amadora um aumento de 188 mil novos desempregados que o Estado, nas suas actuais condições, não pode suportar.

Na consequência do novo êxodo periférico, calcula-se que ao fim de 10 anos, quando for feito o novo ‘censum’ populacional conclui-se os concelhos de Sintra e Amadora iriam reduzir entre 3% e 3,5% (entre os 5 110 a 13 100 habitantes) e um aumento de 2% da população do concelho de Lisboa e de 14,5% para o concelho de Mafra (cerca de 11 110 habitantes).

Neste caso só a existe duas possibilidades para ‘tornear’ este cataclismo económico e social:

1. – Se portajar o IC19, o preço dos passes sociais e bilhetes teriam de custar 35% menos que o preço da portagem, com base dos valores a cima apresentados, e bem como uma melhor articulação entre os operadores de transportes públicos;

2. – Revogar o contrato de concessão do IC19 da Ascendi para a Estadas de Portugal e mantendo o regime de sem custos para o utilizador.

Com uma destas duas possibilidades não vai haver nenhuma alteração à densidade populacional dos concelhos envolventes bem como se evita o possível desemprego. Mas para que se evite o desemprego, seriam precisas condições que entre os operadores de transportes públicos e que disponham também de horários que correspondem às paragens de cada operador e bem como reforçar a oferta em alguns casos.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Carta Pública ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a Restruturação da RTP

Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas,

Eu estou aqui na qualidade de cidadão que se preocupa pelos reais interesses do Estado e que espero que tenha em consideração algumas das informações e argumentos que clarifica algumas questões que o Grupo de Trabalho que V. Exa. nomeou, com a liderança do Dr. João Duque, não pediu sequer a opinião dos cidadãos que também deveriam de constar nesse mesmo grupo de trabalho para representar os espectadores, que são os beneficiários que vão utilizar o operador de televisão.
Fico estupefacto com muitas das conclusões dadas pelo Dr. João Duque. Comecei a ler o documento escrito e fiquei 'aparvalhado' com um preâmbulo aberrante para não dizer fantasioso sobre o que é Serviço Público, quando nem o Dr. João Duque nem o Senhor Ministro é capaz de explicar aos cidadãos o que é Serviço Público. Nos próximos parágrafos, vou explicar ao Senhor Ministro o que é no meu entender, e no entender dos portugueses, ao qual este grupo não quis oscultar ou mesmo questionar o que é Serviço Público.

Serviço Público, como o próprio nome indica, uma prestação de um serviço aos cidadãos de igual tratamento e de igual direito ao qual o Estado deve garantir. Em matéria de Televisão, quem exerce actividade, citando o n.º 1 do Artigo 9.º, da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, que foi republicada na Lei n.º 8/2011, de 11 de Abril:

«Constituem fins da actividade de televisão, consoante a natureza, a temática e a área de cobertura dos serviços de programas televisivos disponibilizados:
a) Contribuir para a informação, formação e entretenimento do público;
b) Promover o exercício do direito de informar, de se informar e de ser informado, com rigor e independência, sem impedimentos nem discriminações;
c) Promover a cidadania e a participação democrática e respeitar o pluralismo político, social e cultural;
d) Difundir e promover a cultura e a língua portuguesas, os criadores, os artistas e os cientistas portugueses e os valores que exprimem a identidade nacional.»

Se estas são as obrigações de quem exerce a actividade de televisão, o que conclui que isto é o dever de qualquer empresa que tenha como a sua actividade a difusão de conteúdos em televisão. O Acesso à Televisão é público e não é privativo de ninguém, logo estas quatro alíneas clarificam o dever de serviço público a que todos estão obrigados.
Mas aqui invoca uma questão pertinente que qualquer cidadão comum questiona, se a RTP (que é a empresa pública que está em causa) têm de cumprir estas condições para a sua actividade, porque têm de ter um conceito totalmente diferente? Só porque o accionista é o Estado?... No meu entender, não é.
Avançando com o documento, que volto a referir que está cheio de informações erradas, obsoletas e nada objectivas para que este grupo foi destinado a cumprir, vejo que falam do serviço de Rádiodifusão que não foi chamado para o caso. Como vê, eu tenho razão que falam de assuntos que nada têm haver com o que o Sr. Ministro solicitou ao Grupo de Trabalho. Entretanto quando chego há parte em que falam sobre os príncipios do Serviço Público, fico espantado com uma contrareadade que é incoerente e contra o que está na prática com a Lei que todos os partidos representados na Assembleia da República fizeram aprovar. Citando o documento no ponto 12, «o princípio de universalidade garante que todos os cidadãos devem estar em igualdade de circunstâncias no acesso ao serviço público, o que implica a distribuição dos seus conteúdos em regime de acesso livre e num regime em que ninguém deixe de aceder por razões económicas.» Neste ponto, podemos estar de acordo se as actuais operadoras de televisão que estão em actividade, sejam elas públicas ou privadas, não estão ao cumprir com esse princípio de universalidade. Se não vejamos, a RTP Informação, a RTP Memória, a SIC Notícias, a SIC Radical, a SIC Mulher, a SICK e a TVI24 são canais que estão sobre a tutela dos três operadores licenciados e na qual não cumprem essa universalidade que tanto o Dr. João Duque fala, e reforçando que estes conteúdos, que são serviço público, não estão acessíveis ao público em geral porque o Dr. João Duque têm capacidades económicas para contratar um Prestador de Comunicações Electrónicas e pagar cerca de 350 Euros Anuais para ter acesso a esses conteúdos, que volto a reforçar, são também serviço público. Onde está a liberdade de acesso? Não será que este grupo está coberto de razão sem olhar para os efeitos práticos?... Não acredito como também não admito.

Continuando sobre a questão da 'universalidade' que o Dr. João Duque fala, como é do conhecimento de V. Exa., por imposição da Comissão Europeia, a difusão de televisão tinha que ser alterada garantindo o acesso em plataformas mais sofisticadas e simplificadas mas numa rede digital terrestre de difusão, vulgo Televisão Digital Terrestre (TDT). Falemos em termos técnicos sobre esta plataforma, que presumo que o Sr. Ministro desconhece, a TDT permite o mesmo acesso a televisão de forma não condicionada utilizando uma só frequência todos os conteúdos (canais de televisão) bem como a utilização de novas funcionalidades a que estão inerentes. Lançou-se várias consultas públicas e dois concursos públicos de atribuição de licenças na plataforma TDT em Portugal, na qual o primeiro concurso foi revogada a licença atribuída ao consórcio entre a RTP, SIC e a Portugal Telecom por não estarem reunidas as condições técnicas e práticas para a execução na altura.
A TDT já está a funcionar desde Abril de 2009 com poucos emissores e agora, segundo diz a Portugal Telecom, operadora que foi licenciada para fazer a difusão de televisão digital em Portugal, já cobre a 100% do território nacional e ilhas. Mas acho que essa competência, que é do Estado, sobretudo da entidade reguladora das comunicações (ANACOM) e a entidade reguladora do sector audiovisual (ERC), que está sob a sua tutela esta última entidade reguladora, não está ser feita. A mensagem que os portugueses receberam de sucessivos Governos foi de que a TDT iria permitir que o espectador tivesse acesso a mais conteúdos além dos quatro canais que já estão em execução, o que tal não está a acontecer por responsabilidade directa dos Governantes que ultimamente nos têm governado e que o actual Governo ainda não se pronunciou sobre este assunto.

Na Europa, o conceito de televisão foi alterada a benefício dos cidadãos, sejam eles operadores públicos ou privados. Vou dar o exemplo de vários países europeus, em Espanha, o operador público de televisão, a TVE (Televisão Espanhola), tinha ao alcance dos cidadãos, dois canais em acesso não condicionado na plataforma analógica e na plataforma digital (TVE1 e TVE2) e três canais em acesso condicionado (Televisão Paga) na plataforma analógica e de acesso não condicionado, reforço em sinal aberto e livre, na plataforma digital (Canal 24 Horas [Informação], Teledeporte [Desporto] e TVE Clan [Infantil]), na Itália aconteceu o mesmo e nos restantes países da Europa. Nestes países, o princípio de 'universalidade', que o Dr. João Duque tanto fala, e Serviço Público é aplicado e porquê que em Portugal não pode ser? Não será que os Acessores que trabalham para o seu Ministério não tinham conhecimento disto? Tinham conhecimento quiseram foi escamotear argumentado conceitos em que há uma ditadura que os partidos políticos que estão no poder quiseram impor na comunicação social. Reforço, que os cidadãos têm sido prejudicados não só no seu acesso bem como os conteúdos não foram adequados às necessidades reais dos cidadãos.

Voltando ao documento, o Dr. João Duque fala na questão dos cidadãos usarem a internet para ter acesso aos conteúdos, é verdade mas a televisão deveria de estar ao mesmo nível que a internet mas infelizmente não está a ser. A sociedade mudou porque perderam-se valores ao qual os Governos foram 'apagando' da memória e da identidade dos portugueses com teorias fundamentalistas e sobretudo de mentira constante. Quando se pensou na existência da televisão, tinha o sentido de formar e sobretudo voltar o conceito de reunião em família, que admito que é retrograda, mas mais importante na forma de socializarmos entre os mesmos pares e nunca de afastar, como a internet o permite. Mas questiono o Sr. Ministro, na sua família, não utiliza a televisão como forma de reunião? Ou a internet é que reúne com os seus filhos e a sua esposa? Presumo eu que não. Então porque não se abre os horizontes na televisão?...

Quanto à questão do debate nos fóruns de opinião publica que cita o mesmo documento, acho que o Sr. Ministro vai estar completamente equivocado quanto à questão do custo-benefício do financiamento do operador público de televisão porque existe uma gestão errada de sucessivos administradores que todos os Governos colocaram nos últimos 8 anos, mas mais à frente vou falar neste tema. Não foram condicionados o acesso à opinião, independentemente da sua orientação política, e falo por mim que sou do mesmo partido ao qual este Governo se encontra, filosófica ou religiosa, agora que o acesso à opinião é muito limitada, nisso estamos todos de acordo.
Quanto à questão da livre concorrência, o promotor do seu Grupo de Trabalho diz, num comentário à parte, que «o Estado tem a obrigação não só de regular o mercado para garantir condições de concorrência (existindo, para esse fim, uma entidade reguladora como a Autoridade da Concorrência), como de agir de forma cuidadosa». Mas questiono, no sector da comunicação social, a Autoridade da Concorrência é uma autoridade que pode regular a concorrência entre canais de televisão? Então e a Entidade Reguladora da Comunicação Social, para quê a existência dela, quando foi num Governo PSD/CDS-PP que extinguiu a Alta Autoridade para a Comunicação Social para criar esta Entidade Reguladora, se é ela que deveria de regular toda a actividade da comunicação social, seja em termos de licenciamento, fiscalização e arbitragem na concorrência?... Quanto a este tema eu vou ajudar numa solução.
No ponto 43 do documento do Grupo de Trabalho, voltamos a ver uma enorme precipitação e outro contrasenso criado, que cito, «tendo em conta a programação dos canais privados, pode dizer-se que há áreas de conteúdos que estes não fornecem, por várias razões: não têm essa obrigação, não têm vocação ou não têm retorno financeiro para o investimento. Associadas ao valor da qualidade, algumas dessas áreas de conteúdos que os privados não apresentam são relevantes no sentido de serviço público, como, por exemplo, a programação infanto-juvenil isenta de compromissos comerciais; a ficção histórica ou outra; a programação experimental, para as minorias, etc.» Presumo que este Grupo de Trabalho não anda analisar nada e responde a uma mentira orquestrada pelo seu promotor. Os canais privados estão a ter múltiplos retornos financeiros no investimento de vários conteúdos que a RTP já praticava. Os conteúdos como por exemplo, programação infanto-juvenil, os canais privados emitem todos os fins de semana, num horário mais alargado, esse mesmo conteúdo e estão totalmente isentos de compromissos comerciais. Então os privados não estão 'a fotocopiar' o que os canais públicos já praticam ao longo da sua existência? Cá está a contrareadade deste Professor que não sabe o que é televisão nem gestão dos conteúdos. Ficção histórica, outra contrareadade explicita por parte deste Grupo de Trabalho, que por si já demonstra uma falta de credibilidade de conhecimento e informação, existe um canal privado que faz muita ficção histórica transformada em telenovela. Então não têm as mesmas obrigações e vocações que o canal público?... A lei da televisão é muito clara! Volto a citar a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, «difundir e promover a cultura e a língua portuguesas, os criadores, os artistas e os cientistas portugueses e os valores que exprimem a identidade nacional», que explica quais são as competências de quem têm obrigação de exercer a actividade de televisão em Portugal, então o Dr. João Duque não sabe disso?... Sr. Ministro pense bem...
Programação para as minorias, mais uma vez o seu Grupo de Trabalho não está completamente informado como não admite que está a mentir tanto ao senhor, como aos trabalhadores da RTP e bem como dos cidadãos. A SIC emite um programa entre as 06:00 e as 06:45, aos Sábados, sob o título «Etnias» e a TVI emite um programa entre as 06:00 e as 06:30, às Segundas-Feiras, sob o título «Todos Iguais» que fazem o mesmo trabalho que o programa que é emitido tanto na RTP1 como na RTP2 chamado «Nós», para as minorias étnicas. Não há espaço suficiente para as minorias étnicas que é da competência do serviço público de televisão? Portanto o serviço público não é só para o canal público mas também para os canais privados, e conforme o que a Lei da Televisão refere.
Agora falemos das decisões polémicas que foram veiculadas em público e que o seu Grupo de Trabalho quer que seja executada.

Extinção do Canal RTP Memória

Sr. Ministro, a conclusão do Dr. João Duque é tão fundamentalista como de hipocrisia que transmite ao cidadão comum, como se pode extinguir um canal e passar a emitir no sítio da internet se foi garantida aos cidadãos que este canal iria ser de acesso não condicionado e que foi sempre condicionado através da subscrição de um prestador de comunicações electrónicas? Não acha que o seu grupo de trabalho estar a ser hipócrita demais? Quem está a ter acesso a esse canal? Os cidadãos que pagam cegamente 350 Euros anuais de televisão paga! Este canal não deveria estar em TDT publicamente e livre? Este canal não têm encargos para o Estado porque está a ser auto sustentável pelas quotas das mensalidades pagas pelos consumidores e pela publicidade que é praticada no canal, caso o Sr. Ministro ainda não reparou, por cada hora de emissão é dado 15 minutos para publicidade, o que por dia dá 6 horas e dá 180 horas por mês. Então vai exigir um canal que foi criado pelo Governo PSD/CDS-PP e que é um dos canais com maior audiência no circuito fechado? E já agora, já perguntou aos seus amigos se vêm a RTP Memória? De certeza todos vão dizer que sim. Então porque não fazer tornar público o canal em TDT? Não iria trazer mais audiência e mais alternativas ao cidadão?

Redundância da RTP Informação

A RTP Informação é um canal de Serviço Público que não está a cumprir um dos direitos do cidadãos e que a Lei da Televisão reforça esse dever a quem exerce a actividade de televisão. Porque o seu Grupo de Trabalho continua a achar que é redundante o trabalho do canal? Não há pluralismo? O Dr. João Duque está a ser novamente a ser hipócrita para os portugueses e achar que os portugueses não têm voz. A RTP Informação têm um programa chamado «Linha RTP», que noutros tempos, na RTPN (nome antigo do canal de informação da RTP) tinha como nome «Antena Aberta», é um programa onde existe pluralismo nos intervinientes que são, curiosamente, são a voz dos cidadãos. Eu pergunto, mas desde quanto é houve falta de pluralismo? Só se for nos programas do canal generalista (a RTP1) é que existe essa falta! Mas lá está o erro, a RTP Informação não deveria de ser aberta e livre conforme o principio da 'universalidade' que o promotor do seu grupo de trabalho «fala à boca cheia»?

Fusão da RTP África com a RTP Internacional

Nem tudo deste Grupo de Trabalho está errado, mas aqui estamos de acordo. Durante Governos sucessivos, sempre quiseram fazer a separação entre a emissão da RTP Internacional com a RTP África mas aqui também critico a atitude de sucessivos Governos quanto à questão da RDP Internacional com a RDP África. Ambos os canais não fazem o mesmo serviço? Promover a cultura portuguesa nos países de expressão portuguesa? Isto é que é considerado redundância! Que espero que o Sr. Ministro coloque isto já em prática! Aqui nota-se as reais reduções de custos de operação e dos meios técnicos e humanos por ter dois canais a terem a mesma função quando pode sintetizar num só canal.

Extinção da RTP Açores e RTP Madeira

Sr. Ministro, numa das suas presenças em Comissões Parlamentares, afirmou que deveria de ser reduzido o tempo de emissão destes canais regionais. O que o seu Grupo de Trabalho diz, é o contrário do que o Sr. Ministro pretende aplicar, mas vou citar um erro absurdo, que em termos geográficos e políticos gera um contrasenso, «consideramos que os mesmos cumpriram a sua missão histórica de afirmação das autonomias e de ligação entre si e ao Continente.» Eu pergunto, mas qual missão? A RTP Açores e a RTP Madeira não cumpriram a sua missão! O que deveria de ser feita era um reforço na sua missão. Olhemos novamente para Espanha, a TVE nas Canárias têm uma emissão muito diferente mas com produção regional e então a RTP Açores e a RTP Madeira não deveria de investir mais um pouco em produção regional que não passe só de programas culturais mas sim recreativos?... Pense bem Sr. Ministro...

Privatização de um canal generalista

Os dois operadores privados já avisaram que, se a RTP privatizar um canal generalista não vai haver à mesma concorrência porque as receitas em publicidade tiveram constantes quedas e que com mais um privado iria haver mais concorrência e menos receitas de publicidade para os privados. Ora aqui o seu grupo e também o Sr. Ministro não estão a ouvir todas as entidades envolvidas para esta reestruturação! Se os privados queixam-se quebras nas receitas qual poderá ser a alternativa para este caso? De certeza que não passa pela privatização de um canal generalista... Mais à frente irá saber.

Estrutura administrativa da RTP e futuro da Agência Lusa

Sem dúvida temos uma estrutura administrativa na RTP muito complexa que poderia ser simplificada. Actualmente a administração é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vogais que resulta de 5 pessoas que são pagos pelos contribuintes. Porque não exige que a administração seja composta por um Presidente e dois Vogais (3 pessoas)? Se formos a fazer contas, com base no relatório de contas de 2010 da RTP, o Estado pouparia anualmente, em remuneração base, tendo estas três pessoas, cerca de 436 800 Euros! Porque a administração da RTP não deve ter mandatos limitados? Se calhar seria uma solução...

A Agência Lusa não está ao alcance dos cidadãos, para quê existir uma agência noticiosa se nem os cidadãos podem usufruir? Não acha Sr. Ministro que deveria de extinguir? Ou de restruturar?...

RTP Internacional sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Sr. Ministro, o seu grupo de trabalho anda completamente 'desnorteada' a ponto de se tornar um grupo de gente ridícula. Já contactou com os Ministros dos Negócios Estrangeiros Europeus se os seus canais de difusão internacional estão na sua alçada? Certamente nenhum! Isto é uma conclusão precipitada e absurda. A competência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, citando o sítio da internet do Ministério:
«Integram ainda a administração directa do Estado, no âmbito do MNE, os seguintes serviços periféricos externos:
a) Embaixadas;
b) Missões e representações permanentes e missões temporárias;
c) Postos consulares.»

Como verifica, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não está na sua administração directa ou indirecta a promoção da produção televisiva nacional. Já agora pergunte ao seu colega dos Negócios Estrangeiros se está interessado?...

Não acha que isso seria a competência da Agência Lusa e do Instituto Camões?...

Fim da Publicidade na RTP

Sr. Ministro, se uma empresa pública possa ser auto-sustentável, o fim da publicidade não é o melhor caminho. Mas para perceber que é um erro, deixo aqui um exemplo de um video que aconteceu em Espanha, e veja o que foi o fim da publicidade do canal generalista. (Pode consultar em http://www.youtube.com/watch?v=Of3gkTjc9rA)



Se viu o vídeo atentamente, reparou que houve um problema técnico na mesa de som da estação emissora TVE, que sem a publicidade gerou este caos que foi resolvido em 30 minutos da hora programada para iniciar o telejornal. O caos foi tanto que tiveram que colocar 'no ar' a emissão do canal de informação da TVE (Canal 24 Horas) para colmatar esta falha técnica.
O fim da publicidade iria agravar mais os custos com os erros técnicos que não podem ser suportados pelos contribuintes. Eu enquanto contribuinte, não quero estar a suportar custos de erros que são plausíveis mas que é da competência de quem têm a gestão de manutenção dos meios técnicos para a emissão. Se neste caso, fosse aplicado os 30 minutos em publicidade, o problema da mesa de som poderia ser reparado logo após uma substituição eficiente para que seja retomada a emissão. E claro, com a receita de publicidade que se gerou iria pagar os custos de reparação sem estar a 'pedir emprestado' aos contribuintes.

Depois de analisar o documento do seu Grupo de Trabalho, concluo que, estamos perante inverdades, de erros de análise e sobretudo está-se a dar a entender que a RTP não está a ser eficiente quando há muitos erros internos que Governos sucessivos deixaram permitir.
Senhor Ministro, eu enquanto cidadão, que acompanha a evolução do sector das telecomunicações e do audiovisual cheguei a várias conclusões e apresento uma solução mais viável e na qual revoga de forma imediata a Lei 8/2011, de 11 de Abril que o anterior Governo deixou de forma errada. E a solução que apresento será a seguinte:
1. - Fusão da RTP África com a RTP Internacional, como citei anteriormente, iria reduzir os custos de emissão e reduz os custos de meios técnicos e humanos que são duplicados.
2. - Extinção do canal RTP Mobile em virtude de não se compreender a existência de um canal para as plataformas móveis se o futuro do audiovisual é fornecer os mesmos conteúdos que o sinal aberto já garante. Aqui reduz custos de emissão a ponto de poder pagar a dívida que a RTP têm junto das instituições bancárias, como é o do conhecimento público.
3. - Reforçar na produção de conteúdos regionais à RTP Açores e RTP Madeira, um canal de serviço público regional deve garantir produção suficiente para as regiões autónomas. O fim destes canais é a mesma coisa que exigir a extinção dos Governos Regionais, como politicamente conhecemos e que viola a Constituição no Capítulo referente às Autonomias Regionais dos Açores e da Madeira.
4. - Os canais RTP Informação e RTP Memória deixarem de ser difundidos em acesso condicionado para acesso não condicionado, na plataforma TDT por forma a permitir maior escolha por parte do espectador e garantir a sustentabilidade, mantendo a publicidade, como forma receita da empresa.
5. - A RTP deveria de deixar de transmitir eventos desportivos, já que não são considerados de interesse público.
6. - Reduzir a administração de 5 para 3 administradores que garante a sustentabilidade da empresa e são bem capazes de cumprir a sua missão como administradores.
7. - Efectuar cortes salariais a funcionários que não estão a tempo inteiro a trabalhar para a Estação e sobretudo não auferir mais que o Primeiro-Ministro. Apresentadores de televisão e Presidente do Conselho de Administração que não aceitarem estas condições, não podem ser indemnizados invocando justa causa por não prestarem o verdadeiro serviço público ao qual deveriam de cumprir. O Presidente do Conselho de Administração está a receber um ordenado base de 17 860 Euros mensais quando o Primeiro-Ministro aufere cerca de 4 500 Euros mensais de ordenado base, que é uma diferença de 296% a mais face ao Primeiro-Ministro.
8. - Reforçar o debate público com a sociedade civil nos programas de informação para que não seja limitada a 'um conselho de sábios'.
9. - Revogar a Lei da Televisão, para que possa constar a exigência de que quem venha a exercer a actividade de televisão tenha uma licença e que de forma justificada, quais os conteúdos e quantos canais que pretende difundir à Entidade Reguladora do Sector.
10. - Exigir por parte da ANACOM, que a Portugal Telecom distribua de forma imediata os canais temáticos dos actuais operadores de televisão em actividade, na qual as famílias portuguesas iriam poupar anualmente 350 Euros do seu rendimento anual com televisão paga. A Televisão só pode ser paga se pretende Importar conteúdos que são produzidos fora do território nacional, como acontece na Europa.
11. - Integrar na plataforma TDT o canal Euronews e Canal Parlamento de forma gratuita por estes canais serem considerados também de interesse público para os cidadãos e reduz os custos de redifusão nos canais de serviço público de televisão (RTP).

Sr. Ministro, a Cidadania sempre esteve activa! Os Governos sempre nos excluíram por não estarmos interessados na defesa dos interesses públicos de forma equitativa como têm demonstrado. Pelo que apelo ao seu bom senso e sobretudo aceite estas criticas que deixo ao Grupo de Trabalho que o Senhor Ministro delegou, e que se gastou dinheiro inutilmente para ouvirmos estas barbaridades quando a Sociedade Civil têm algo a dizer e têm-se unido para dialogar com o Governo no sentido de se resolver estes conflitos de interesses que são feitos entre partidos políticos, entre empresas e entre pessoas do sector.
Para concluir, a televisão não é um privilégio, é um Direito que todo e qualquer cidadão deve ter acesso.
Espero que não deite para o 'caixote do lixo' estas ideias que custaram ao erário público por zero Euros e que podem contribuir para uma boa harmonia e sobretudo reduzir os custos que o Estado gasta anualmente com a Rádio e Televisão de Portugal. Se achar que estas ideias são válidas, Sr. Ministro pode aproveitar e colocar em prática, os Portugueses já tiveram acesso a este documento e todos estão de acordo com estas propostas que foram amplamente discutidas.

Sem outro assunto de momento e apresento os meus sinceros e melhores cumprimentos,



Miguel Couto

sábado, 1 de outubro de 2011

Portugal - Um país em guerrilha

Desde que o Governo de Coligação PSD/CDS-PP tomou a posse, vejo novas guerras e velhas disputas... Acho incrível que continuamos nesta mesma 'guerra de surdos' entre esquerda e direita, ricos e pobres e cumpridores e corruptos que nunca vai a lado nenhum.
Olhemos para a Grécia!... A guerra é a mesma que em Portugal está a sentir... Um Governo que desbaratou dinheiro a torto e a direito com a conivência de eleitos e eleitores, cidadãos que se dizem que estão a perder direitos... enfim isto é mesmo uma 'Guerra de Surdos', mas não é tempo de parar? Se não vejamos...
Portugal endividou-se externamente sem qualquer contra partida nem qualquer regra. Vivemos sempre a cima das possibilidades mesmo que digamos que não. Achamos que somos capazes de fazer algo e somos mas pergunto é a exigir mais direitos sem cumprir os seus deveres? Vamos ser honestos, alguém cumpriu o seu dever? Acham que o acto de votar ou mesmo o acto de pagar impostos é um dever? Então e a produção? E a Solidaredade nacional para trabalhamos no conjunto para superarmos esta dívida horrível que nos colocaram, onde está? O Povo Português é um povo solidário, um povo sensível a causas e olha para dentro e faz isto? Mas quando é que nos evoluímos? É quando um partido de Esquerda, mais à Esquerda do Socialismo, vai para o poder?... Estamos todos errados! Agora que estamos mesmo com a água até aos olhos, é quando andamos a protestar quando deveríamos correr, com todas as nossas forças, para um caminho onde deixamos de ter água pelo resto do corpo. Enfim... 'temos o povo que mereçemos' - dizem alguns, e se calhar têm razão.
Portugal não está para todos, é preciso mudar mas para isso devemos mudar a mentalidade, deixarmos de ser egoístas, de ter alter ego sempre no alto, deixamos de ser orgulhosos e comecemos a ser humildes. Acham que o Cristiano Ronaldo está a ser um bom português? Depois de dizer que os outros têm inveja dele por ele ser rico e bonito? É isso que temos que ser mais vezes, humildes. Temos que trabalhar mais? Então aceitemos esse pedido! No futuro podemos ser devidamente compensados pelo excesso de trabalho pontal que façamos, mas sem demagogias!
'Não ataquemos os mais fracos', às vezes estamos a dizer isto mas depois não sabem quem são. Não ataquemos aqueles que infelizmente não têm trabalho em Portugal mas com vontade de quer trabalhar. Não ataquemos aqueles que infelizmente estão desmotivados, porque esses querem sair dessa doença que dia após dia vai acumulando a paciência de quem está desmotivado. Somos capazes de mudar mas é preciso andamos em guerra? Do meu ponto de vista, não! Vamos é agarrar em todos nós, sentamos à mesa e pensemos em soluções dando ideias, sem irmos a reboque das nossas convicções político-partidárias. A verdadeira democracia só se faz apresentando ideias e ter que aceitar concordar ou discordar das ideias mas não estando a atacar pessoas de forma individual ou colectivamente.
Falta isso! Debate de ideias!...

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Já cheira a LIBERDADE!

Finalmente o país saiu da melancolia! Domingo foi uma grande noite! Foi a noite onde se pode cantar, definitivamente, por LIBERDADE!
Os portugueses sufragaram a expulsão do homem que criou mais desempregados de toda a história de Portugal, o homem que fez falir milhares de empresas todos os dias, o homem que fez endividar 3 vezes mais a dívida externa de todos os tempos!
José Sócrates ficou com a sua sentença! Demitiu-se e o povo deu-lhe «com um pontapé!» Pedro Passos Coelho é o «Senhor que se segue»!
Acompanhamos as eleições e verificamos alguns detalhes... José Sócrates criou mais incidentes durante a sua campanha com empurrões, bofetadas, «política da força» e ignorar os que lhes deram no passado confiança e que sentiu ser «roubado» por mentir constantemente aos portugueses. O Programa Eleitoral do PS «era uma mão cheia de nada»! Não tinha ideias, não tinha soluções... Só tinha mais mentiras, mais chantagens e mais... estágios para os desempregados. Mas eu questiono, e os desempregados todos também questionam: Como podia confiar politicamente num «pseudo-Engenheiro» que dava como solução ao combate ao desemprego dando mais estágios?... Isto foi o que José Sócrates prometeu em resposta à questão colocada ao Jornalista da RTP (Vítor Gonçalves) no debate entre José Sócrates/Pedro Passos Coelho.
No debate que refiro, José Sócrates só interrompia constantemente, desmentia constantemente e emfabulava todos os cenários! Nunca deixou como que Pedro Passos Coelho apresentasse a suas ideias... enfim... o povo foi soberano! VENCEU A CREDIBILIDADE!
Compreendo que muitos que são seguidores não são Sociais-Democratas mas se formos analisar, Pedro Passos Coelho demonstrou credibilidade aos Portugueses, aos Europeus e aos Cidadãos do Mundo! (Em especial aos senhores do FMI) Os 2 milhões de eleitores que votaram Pedro Passos Coelho (resultados sem o escrutínio dos círculos fora da Europa e da Europa) por duas razões, além da credibilidade demonstrou seriedade perante os portugueses e a outra razão foi de que iria falar verdade aos portugueses dizendo o que se passa nas contas públicas do Estado.
Uma coisa vamos ter que compreender, estamos dependentes da ajuda externa e se não fosse essa ajuda externa estaríamos num buraco sem fundo e na qual podíamos correr o risco de estarmos na bancarrota! Olhem para a Grécia!... Aqui já é uma pré-Bancarrota!!! Tudo porque as políticas Socialistas não são de seriedade e de honestidade perante o eleitorado.
Os portugueses ainda questionam: «Será um sonho ou Sócrates já não é Primeiro-Ministro?...»

quinta-feira, 24 de março de 2011

Acabou a desgovernação

O povo já respira de felicidade! Já respira de alivio em ter-se livrado de um «tiralhete» que andou a roubar os portugueses ao longo destes 6 anos.
Bastou um enrome e esmagador chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento para que um senhor, que por coincidência se chama José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, tenha entendido que o país pode fazer sacrificios mas não da maneira como o Sr. Primeiro-Ministro (demissionário tenho que reforçar) pretendia fazer. Com pacotes, ou «Bunndls» como nas telecoms apelidam, de austeridade onde o ataque é sempre o mesmo, o cidadão contribuinte, que paga sempre os seus impostos e que não consegue fugir à crise. Os pobres sempre foram os sacrificados e que têm perdido muitos direitos que constitucionalmente têm e agora faço a pergunta, com eleições para marcar, com partidos disponíveis para irem a sufrágio, as propostas eleitorais visam a radicação da pobreza e da exclusão social?... Ao longo de 6 anos que o Sr. Pinto de Sousa esteve no poder, sempre retirou o pouco apoio social aos pobres e criou outros mais, qual é a margem de disponibilidade para auxiliar nesta altura de crise?... Não será melhor os que são ricos deveriam de dar mais aos pobres?...
Estes são os próximos desafios que Portugal têm de enfrentar! Reforço que estamos sobendividados «até aos cabelos» e temos muito dinheiro para pagar aos nossos credores, os diversos países do globo que nos emprestaram constantemente dinheiro e que agora não querem investir em Portugal tendo em conta esta enorme instabilidade que se gerou mas para termos credibilidade deixo aqui um desafio: Está na hora de acabarem com as «paneleirises» das Licenciaturas e dos 12º anos e criem os postos de trabalho para aumentar a produtividade! Mais trabalho dará mais riqueza! Mais riqueza dará mais credibilidade! Mais credibilidade dará mais ESTABILIDADE!!!
Isto sim é um PEC sem sacrificar mais ninguém!...

quarta-feira, 9 de março de 2011

O MC Coment apoia o Movimento «Geração à Rasca»

Dia 12 de Março, o MC Coment vai participar na mega-manifestação do Movimento «Geração à rasca». Além de estamos todos de acordo com as posições tomadas pelo movimento, também é um movimento que espero (eu) que agregue não só jovens mas também muitos cidadãos descontentes, descrentes e desacreditados da actual democracia como vivemos. Também esperamos que não seja um movimento para transformar numa anarquia mas sim nos sentarmos todos à mesa e agirmos para que supere os problemas ao que o país enfrenta.
O MC Coment, além de ter denunciado as formas como o desemprego afecta muitos portugueses, sejam eles jovens ou não. Apresentei os números ao nível da freguesia e parece que muitos autarcas não acreditam nos números... parece que temos poucas pessoas que fazem «contas à vida» como muitos portugueses o fazem. Além do desemprego, o MC Coment foi o único que denunciou muitas das contas mal feitas que o nosso Estado Português faz todos os meses.
Como é possível que um povo continua passivo sobre todas as situações?... E nos jovens? O que fazem as juventudes partidárias se esquecem os reais problemas que afectam os jovens?...
Com esta mega-manifestação, vamos quebrar esta passividade não só dos cidadãos mas também dos próprios partidos representados na Assembleia da República e as Juventudes Partidárias que só dedicam mais ao Associativismo e ao Empreendoismo se em tempos de crise as Associações são geridas por interesses privados com preocupações que nada resolve o problema dos jovens portugueses e em que os Jovens nem têm dinheiro para comer!
Chega de demagogia por parte destes líderes! Chega de mentira por parte destes líderes! Chega de censura por parte destes líderes! É tempo de AGIR!....

Apelo aos Partidos políticos e às Juventudes partidárias a nem aparecerem neste movimento, porque este movimento é gerado pela sociedade civil e não por partidários de algum partido, se cada um dos senhores políticos e das «jotas» quer estar presente, vista a camisola do cidadão e não de político ou da juventude partidária!

sexta-feira, 4 de março de 2011

Descoberta dos ladrões dos pobres (parte I)

Hoje em dia, está na ordem do dia, o dinheiro mal gasto do Estado e para incrível que pareça, muitos de nós fomos coniventes e «fechamos muito os olhos» sobre este tema. Durante algum tempo, estive a descodificar mais sobre o documento que a Direcção-Geral do Orçamento apresenta, mensalmente, em público e que a comunicação social reflecte mas não fala a verdade dos números que estão por trás da SÍNTESE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (SEO).
Este documento que é apresentado aos dias 20 de cada mês civil, dizem como está o Estado das Contas do Estado Português e infelizmente os órgãos de comunicação social ainda não souberam analisar com documentos anteriores que explicam muita coisa.
No MC Coment e no MC Coment TV, vamos analisar o documento e revelar números que nem os órgãos de comunicação social deu qualquer tipo de importância nem credibilidade jornalística e também contabilística e que todos os deputados, independente do partido que seja, foram coniventes e permissivos sem pedirem esclarecimentos sobre estes «contos do vigário»... O trabalho que está a ser feito vai demorar o seu tempo e estamos a apresentar de forma faseada por forma que todos os portugueses, que estão descrentes na política e nos políticos, entendam o que é feito do dinheiro que todos contribuem e que pensam que é para «chular» outros portugueses, mas faço a pergunta: «Quem é o chulo e quem é o 'chulador'?...»
Durante a investigação, coloquei a mim mesmo a questão: «O que será uma receita pode ter um montante negativo?...» (chamo a atenção ao canal MC Coment TV porque irei colocar na publicidade uma rabula sobre isto...) Procurei questionar a especialistas de contabilidade e fiscalidade se é possível haver uma receita, que há partida é um valor que efectivamente recebemos, que estejam em valor negativo e na realidade não é possível. Depois de interpretar tudo, só o valor é que pode ter o montante negativo é o saldo, para quem não sabe que a subtracção entre a receita e a despesa dá o saldo que pode ser positivo, que se trata de lucro, ou negativo, que se trata de prejuízo.
Como o documento da SEO só apresenta todos os valores acumulados de todos os meses do ano civil, fui começar a analisar a receita do Estado e desde 2005, ano em que José Sócrates tomou a posse como Primeiro-Ministro de Portugal (se a minha memória não me atraiçoa), a receita do IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas, o imposto pago das empresas) foi SEIS vezes com receita negativa. Pois é! SEIS VEZES! Mas o mais interessante disto tudo, é que das SEIS VEZES que isto acontece, foi sempre no mesmo período do ano, mês de AGOSTO...
Com tudo isto, pus-me a pensar... Como sabemos, durante o mês de Agosto, há pouca actividade económica... mas as empresas mesmo estando fechadas têm receita zero! Então como é que possível haver receita negativa?... Mas vamos apresentar esses valores para perceber...
Em Julho de 2005, o valor acumulado desde Janeiro ate Julho, a receita do IRC estava nos 2 482,5 Milhões de Euros e em Agosto de 2005, a receita ficou-se nos 2 387 Milhões de Euros o que o valor durante o mês de Agosto ficou com um montante negativo de 95,5 MILHÕES DE EUROS que não sabemos onde foi parar... No mesmo ano de 2005, em Outubro, a receita do IRC ficou-se pelos 3 075,4 Milhões de Euros e em Novembro ficou-se pelos 3 061,9 Milhões de Euros o que resulta um montante negativo durante o mês de Novembro de 13,5 MILHÕES DE EUROS. No ano seguinte, 2006, em Julho o valor acumulado era de 2 942,9 Milhões de Euros e em Agosto ficou-se nos 2 857,1 Milhões de Euros, o que resulta num montante negativo de 85,8 MILHÕES DE EUROS que não entraram nos cofres do Estado... (apelo a que vejam as imagens que se seguem para perceber o quanto dinheiro não entrou)


No fim de contas, com todos estes valores, fiz as contas e que o Sócrates fez um «Saco Azul» no montante total de 410 MILHÕES DE EUROS DAS EMPRESAS PORTUGUESAS! O que dá uma média de 68,3 MILHÕES DE EUROS ANUAIS, 5,7 MILHÕES DE EUROS MENSAIS, 190 MIL EUROS POR DIA! Agora pergunto, como é possível que muitos deputados, líderes do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e BE não tinham dado conta isto?... Em 10 MILHÕES DE PORTUGUESES SÓ UM DETECTOU ISTO TUDO?... QUEM EXPLICA ISTO AOS PORTUGUESES?...
Aguardem pela segunda parte desta descoberta «macabra» das contas do Estado Português, só assim é que o povo português começa a acordar!...

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

PSD em Lisboa muda a sua estrutura

Quase em todos os partidos, têm uma secção nas sedes de Concelho do País mas o Partido Social Democrata (PSD) nos concelhos de Lisboa, Loures, Oeiras, Cascais e SINTRA não tinham as suas sedes concelhias das estruturas do PSD e da JSD. Foi uma luta dificil de conquistar junto dos militantes dos concelhos envolvidos... que ao fim de tantos anos, hoje se trona real.
Como sabem, no MC Coment, existem seguidores que são Sociais-Democratas e que hoje vão a votos perante as listas que vão integrar «a nova era» do PSD nestes concelhos. Para quem não sabe, as sedes concelhias tão ter um papel importante em ajudar na composição à lista que se candidate às estruturas da Câmara Municipal, candidato à Câmara é decidido pelo Presidente do PSD, e os nomes a liderar as Assembleias Municipais e de Freguesia dos concelhos ao qual as suas secções concelhias vão ser integradas.
É um marco histórico no PSD onde haverá espaço de participação na vida activa dos militantes dos concelhos. Não é só fazendo festas, como o exemplo da famosa «Festa do Pontal», que junta todos os militantes do partido mas sim nas diversas acções de formação de militantes (e não só) e bem como nas sessões plenárias, que regra geral são promovidas pelos Presidentes de Mesa das Secções.
Faço um apelo aos militantes do PSD em Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras e particularmente em SINTRA (concelho de onde eu resido) a participar activamente nestas eleições! Na JSD existe uma única Lista, a Lista J liderada por Helena Coelho, que é Deputada Municipal de Sintra e uma Queluzensse «ferranha» que defende e mobiliza todos os seus concidadãos a participar na vida pública. No PSD, existem duas listas candidatas, a Lista A liderada pelo actual Presidente da Junta de Freguesia de Mira-Sintra, Rui Pinto, e pela Lista S liderada pelo actual Presidente da Junta de Freguesia de Cacém, José Faustino. Três candidados (1 da Juventude e 2 do Partido) com elevada categoria e com equipas que, espero eu, lançem o desafio para não só a participação activa junto das populações, neste caso, do concelho de Sintra e bem como desempenharem uma política de verdade junto das populações e um trabalho honesto para que se recupere a confiança dos cidadãos nos nossos decisores políticos que são a nossa voz!...
As eleições no concelho de Sintra, vão ocorrer nas Actuais Secções existentes no concelho (Algueirão-Mem Martins, Agualva-Cacém, Pêro Pinheiro, Queluz, Rio de Mouro e Sintra) entre as 18:00 e as 24:00.
NÃO FALTE E PARTICIPE NAQUELA QUE SERÁ A MUDANÇA DE MENTALIDADE DOS NOSSOS ACTUAIS PARTIDOS JUNTO DAS POPULAÇÕES LOCAIS!

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Acredita que não temos Responsabilidade Social?

Ora aqui está uma pergunta que coloca-se nos dias de hoje, «acredita que não temos Responsabilidade Social?» Mas eu posso responder...
As empresas em Portugal, exclusivamente as Grandes Empresas, têm um grupo ou uma fundação que se dedicam á Responsabilidade Social mas as empresas hoje em dia fazem essa mesma responsabilidade social?... Se não vejamos...
Portugal Telecom: Têm uma fundação (Fundação Portugal Telecom) e que na qual vou transcrever o que se encontra no sítio da internet da mesma fundação.
«A Fundação Portugal Telecom é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que tem por objectivo concretizar o compromisso de intervenção social e apoio ao desenvolvimento da Portugal Telecom, no âmbito das suas responsabilidades enquanto importante agente social.No contexto dos objectivos estratégicos da Portugal Telecom, a Sustentabilidade assume papel de relevo, assentando em três vectores chave a prossecução deste objectivo: ambiental, económico e social.Na dimensão social, a Fundação PT surge como pilar fundamental, com enfoque prioritário nas áreas da Saúde, Educação e Inclusão Digital. O contributo da Fundação Portugal Telecom para a construção da Sociedade da Informação e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação concretiza-se, também, através do incentivo ao desenvolvimento das capacidades pessoais, com destaque para o apoio aos cidadãos com necessidades especiais de comunicação.A arte, a cultura e o estudo da história e património das empresas PT são, ainda, objecto de acção por parte da Fundação PT.»
Agora faço a questão, onde a PT se dedica à Saúde? Em oferecer serviços de telecomunicações aos Hospitais Privados ou a Hospitais Públicos?... Onde a PT se dedica à Educação? Em distribuir computadores Magalhães como o Dr. Zeinal Bava têm no porta bagagens do seu carro para distribuir às crianças com ligação de internet TMN?... Onde a PT se dedica à Inclusão Digital? Vendendo ao «desbarato» os serviços de comunicações electrónicas aos consumidores com preços impraticáveis para o rendimento per capita dos cidadãos. Porque a PT não se dedica a parte dos seus lucros a serem dados ao Serviço Nacional de Saúde para que o Estado possa investir nas fragilidades da Saúde de todos os portugueses? Porque a PT não reduz os serviços de comunicações electrónicas às populações idosas e excluídas socialmente? Acham que criar um tarifário especial para os clientes PT desempregados com quase as mesmas condições dos clientes com benefício de reformados e pensionistas? Esta empresa emprega milhares de funcionários que nunca vão ter vínculo com a própria PT... recorre às empresas de trabalho temporário para não assumir a responsabilidade de valorizar e preservar os seus funcionários...
A PT é uma empresa responsável socialmente? NÃO!

Vodafone Portugal: Também têm uma fundação, a Fundação Vodafone Portugal e voltamos a transcrever a sua responsabilidade social.
«A Fundação Vodafone Portugal é uma entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e fundos próprios, constituída para incentivar o desenvolvimento da Sociedade da Informação e combater a infoexclusão.
Criada em Abril de 2001 pelo Conselho de Administração da Vodafone Portugal, inicialmente sob a designação de Fundação Telecel Vodafone para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, foi a terceira fundação a surgir no âmbito do Grupo Vodafone. Em Setembro de 2003 foi adoptada a designação actual: Fundação Vodafone Portugal.
Os primeiros projectos (HAL Leitor de Ecrãs + Sintetizador de Voz para pessoas cegas ou com baixa visão e SMS Dador), tiveram início em 2003. Desde então, o âmbito de actuação da Fundação Vodafone Portugal tem vindo a ser alargado: Ambiente, Saúde e Segurança são algumas das áreas onde se registaram intervenções de relevo, apoiando projectos de reconhecida utilidade pública, tais como a Praia Saudável, o Sistema Táxi Seguro, a Floresta + Verde ou o AirMed, entre outros. São iniciativas de vulto que implicam um crescente envolvimento financeiro nos projectos apoiados. Assim, durante o primeiro ano de actividade (de 1 de Abril de 2003 a 31 de Março de 2004), a Fundação doou cerca de 832 mil euros, financiando 12 projectos a nível nacional, passando no período de Abril de 2009 a Março de 2010 a apoiar um total de 22 projectos, alguns dos quais iniciados nos anos anteriores, com cerca de 2,3 milhões de euros.»
Agora faço a questão, onde a Vodafone se dedica aos cegos? É inventar sistemas para depois os mesmos cegos pagarem a peso de ouro?... Onde a Vodafone se dedica ao Ambiente? É oferecer telemóveis aos pastores?... Onde a Vodafone se dedica à Segurança Pública? É oferecer sistemas supérfluos aos taxistas que continuam a ser assaltados constantemente?...
Apoiam em tanta coisa que não investem dinheiro na Segurança Pública dos Cidadãos e porque não oferece serviços de comunicações electrónicas aos seus clientes cegos e alguma população pobre, como o caso dos pastores que vivem ao sabor que quem lhe comprem os seus produtos. Porque não dá dinheiro ao Instituto de Socorros Náufragos para estarem apetrechados de equipamentos que possam evitar acidentes no mar, nas praias e nos paredões? Hoje em dia recebemos notícias de desaparecimentos de pessoas derivadas à instabilidade do mar que nunca se encontram os corpos das vítimas e ainda mata aqueles que procuram insistentemente.
A Vodafone é uma empresa responsável socialmente? NÃO!

Jerónimo Martins: Vejam só como é a Responsabilidade Social do Grupo Jerónimo Martins...
«A Responsabilidade Social é, em termos conceptuais, recente no mundo empresarial português ainda que, em termos de filosofia de actuação e de modo de estar no mercado não o seja.Entre as diferentes definições e interpretações existentes para o conceito, Jerónimo Martins adopta a definição apresentada no Livro Verde da Comissão Europeia, divulgado em 2001 com o título "Promover um quadro europeu para a Responsabilidade Social das empresas", entendida como "a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interacção com outras partes interessadas".Assim, para Jerónimo Martins, Responsabilidade Social constitui uma forma de gestão que visa um desenvolvimento sustentável, ou seja, a prossecução dos seus objectivos, criando valor para todos os seus stakeholders não só numa óptica de curto prazo, mas também numa óptica sustentável de médio e longo prazo. A adopção de uma postura socialmente responsável tem, portanto, implicações na maneira de operar a todos os níveis do Grupo e das suas empresas, levando à definição de objectivos, estratégias e políticas que assegurem uma prática de gestão que tenha em conta, simultaneamente, três variáveis: Lucro, Pessoas e Planeta. O Lucro como condição indispensável para a sustentabilidade de uma empresa e como forma de criação de riqueza numa economia. As Pessoas, porque o sucesso sustentável passa pela satisfação não só das necessidades dos consumidores mas também de accionistas, investidores, colaboradores, fornecedores, parceiros institucionais, e mesmo pelo apoio aos grupos socialmente mais desfavorecidos. O Planeta, porque Jerónimo Martins tem como preocupações constantes o estudo, a análise e a procura de práticas de gestão que assegurem a correcta utilização dos recursos naturais, a melhoria contínua do desempenho ambiental das suas actividades, produtos e serviços, e a prevenção da poluição, visando a ecoeficiência.Com uma história de mais de 215 anos, o Grupo Jerónimo Martins orgulha-se de poder afirmar que sempre teve uma participação activa e, até pioneira, em termos de Responsabilidade Social, acreditando que a prática deste modelo de gestão é a única maneira de as empresas garantirem o seu lugar no futuro.»
Tanto discurso e no fim onde estão as pessoas da Jerónimo Martins a fazer?... Além da sua empresa fazer muito marketing de sarjeta com campanhas que não aumentaram o IVA e que não aumentam de preço nos seus produtos mas no fim o trabalhador está a ser prejudicado com isso. Quando é que a Jerónimo Martins se dedica como deve ser às pessoas dando o justo valor?...
A Jerónimo Martins é uma empresa responsável socialmente? NÃO!

EDP: Também tem uma fundação, Fundação EDP, que vejam só ao que se dedica...
«A Fundação EDP é uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, criada pela EDP – Energias de Portugal, S.A. em Dezembro de 2004.A constituição da Fundação EDP veio consolidar o compromisso do Grupo EDP com o imperativo de cidadania que tem assumido ao longo da sua existência, demonstrando uma preocupação de afirmação de modernidade e de reforço do apoio a causas relevantes.Particularmente vocacionada para o aprofundamento e divulgação dos temas da energia e do ambiente, a Fundação EDP patrocina e, cada vez mais, promove também iniciativas de carácter cultural, educativo e social.A Fundação pretende transformar o "campus" da Central Tejo – onde se enquadra o Museu da Electricidade, hoje já uma das mais visitadas instalações do género no País – num pólo científico e cultural, colocando uma área com localização privilegiada na cidade de Lisboa ao dispor das comunidades artística, científica, cultural e educativa, bem como dos cidadãos em geral.»
Mas desde quando é que a Fundação EDP se dedica à cultura? Alguma vez ofereceu concertos de música clássica aos cidadãos?... Mas desde quando é que a EDP se dedica à educação se continua a ser exagerado nos aumentos do preços da energia e ainda por cima têm a lata de dar uma tarifa social que não compensa em nada os consumidores!
Quando é que a EDP dá dinheiro aos agentes culturais?... Quando é que a EDP alivia o preço da energia aos portugueses em geral?...
A EDP é uma empresa responsável socialmente? NÃO!

Como vêem, dei quatro exemplos de que a Responsabilidade Social das Empresas não serve para nada e que serve de mero marketing de visibilidade para aumentar os lucros das mesmas empresas. Até tenho o conhecimento de empresas que vão a outras empresas recrutar funcionários para se dedicar a pintar uma escola, requalificar centros comunitários e construir espaços sociais para ficar bem na fotografia! Houve uma reportagem na TVI que mostrou isso mesmo que acabo de descrever e por coincidência, encontrei um amigo meu que fez esse trabalho social e questionei se foi só uma vez. Sabem qual foi a resposta?... «SIM! SÓ FOI AQUELA VEZ E NUNCA MAIS ME CHAMARAM!...»
Volto a questionar, mas desde quando é que as empresas são responsabilizadas socialmente?... Será que a responsabilidade social é individual e não colectiva?... Porquê que as empresas precisam de ter um departamento ou uma fundação que se dedicam a causas sociais quando na realidade só se dedicam uma vez em 365 dias num ano?... Não acham hipocrisia a mais?... Eu acho!
É como aquele evento cultural que têm como slogan «Por um mundo melhor!» mas acham que mundo está melhor?... Eu não acho! Só acho que esse mesmo evento tem um gasto absurdo com artistas, meios técnicos e operacionais para no fim o dinheiro nunca reverte a causas realmente sociais para esse dito «mundo melhor».
Nos dias de hoje, gosto mais daqueles homens e mulheres que dizem sempre «eu gostava de mudar...» Tivemos no passado, muitos homens e mulheres que sempre demonstraram com essa frase e no fim morreram sem poderem concretizar o sonho de mudar algo no mundo ou no seu país. Por estar a falar nisto, estou-me a lembrar de Francisco Sá Carneiro... (todo e qualquer Social-Democrata deve estar a ler isto a rever-se no que digo...)
Sá Carneiro sempre sonhou um país progressista, onde as pessoas não viviam miseravelmente, onde podia-se sobreviver com o que temos e teríamos capacidade de lucrar com o que temos. Nunca se esqueceu dos agricultores, nunca se esqueceu dos trabalhadores industriais e nunca se esqueceu do essencial: os seus concidadãos!
Agora que estou a falar de Sá Carneiro, muitos que o acompanharam se calhar estão a emocionar-se com as minhas palavras porque o que estou a dizer é a verdade! Lamento que muitos advogados não sejam como Sá Carneiro, se dedicava às pessoas e para as pessoas!
Infelizmente, Sá Carneiro morreu sem concretizar os seus sonhos para o nosso país, que do meu ponto de vista, poderia ser melhor do que actualmente estamos a viver. E se formos a analisar, Sá Carneiro foi o primeiro homem a fazer a verdadeira Responsabilidade Social Individual!...

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Povo envelhecido, povo esquecido...

Agora é o nosso «pão nosso de cada dia»... Morte de idosos dentro das suas próprias casas.
O problema da solidão na população idosa é um problema que convivo todos os dias. E permitem-me intervir sobre este tema, porque eu lidei de muito perto este problema. Eu não sou técnico da Segurança Social e nem quanto mais Assistente Social. O Caso da Idosa encontrada morta há nove anos na sua residência, na Rinchoa, freguesia de Rio de Mouro, concelho de Sintra, é um entre milhares de casos que tenho estado a assistir junto da população idosa dentro das cidades e dos grandes aglomerados populacionais. Não conheço a senhora mas conheço muito bem o Concelho de Sintra e especificamente estas grandes freguesias do Concelho. O que não percebo é a demasiada passividade de muitos portugueses, eu até fico doente com isso... como é possível que muitas famílias têm familiares idosos (um pai, ou uma mãe, ou uma avó, ou um avô, ou mesmo um bisavó ou até mesmo um bisavô) que vivem mesmo em grandes cidades da mesma área metropolitana de Lisboa e do Porto, muitas das vezes a poucos metros entre eles, não podem tratar dos seus entes? Mas são capazes de reclamar o património mobiliário e imobiliário (dinheiro, casas e entre outros...) desses mesmos idosos!...
Hoje em dia não há moralidade sobre este tema mas para muitos portugueses acham imoral o casamento entre dois homens ou duas mulheres! Isto não se compreende! Em termos legislativos, não há responsabilidade civil sobre os familiares em tratar de idosos, mas em termos morais, existe. A moralidade e a legalidade têm uma distância muito grande mas estaria na hora de mudar esse paradigma!
Não há muito tempo, denunciei que existe muitos casos de não atribuição do Complemento Solidário para Idosos a muitos potenciais beneficiários porque o Governo não exige responsabilidade civil junto dos familiares mas acha-se no direito de não atribuir como forma de pressão. ISTO NÃO SE FAZ!
Falando por experiência própria, foi-me entregue durante um ano e meio, a responsabilidade de lhe levar o seu almoço a uma idosa na minha freguesia. Responsabilidade essa que nem a maioria da Sociedade Civil me elogia ou até mesmo me reconheça... que é de lamentar. (isto até nem passa na televisão) Durante o ano e meio em que entregava diariamente, seja Sábado, Domingo e Feriados, e fui analisando o caso desta idosa e enquanto o tempo foi passando fui dando conta de muitas coisas. Uma delas é o constante choro, chorava por tudo e por nada mas sem compreendermos quais as razões mas depois tinha dias que ficava mais alegre mas na grande maioria das visitas que fiz só chorava. Enquanto conversava, fui apercebendo que ela estava completamente só e que a própria família não lhe ligavam nenhuma. Era visitada por um amigo, que também fui dando conta que afinal se fosse amigo dela iria buscar o almoço à IPSS que se tinha disponibilizado em dar o almoço à senhora idosa.
No fim destes detalhes, cheguei à conclusão que se trata de «solidão extrema» por parte desta idosa! A Segurança Social sempre a ignorou a respectiva idosa, a Junta de Freguesia andou sempre a contactar e a respectiva Assistente Social que têm o caso desta idosa nunca estava no gabinete e nunca havia uma disponibilidade para reunir com a Junta para se resolver a situação. Em suma, existe muita negligência por parte da Segurança Social!
Quero deixar aqui o meu descontentamento por parte da Sociedade Civil e do Estado Português dizendo o seguinte: um povo envelhecido que não rejuvenesce é DEVER de tratar e estimar os nossos IDOSOS e não fazer CAIR NO ESQUECIMENTO EM QUANTO ESTÃO VIVOS!

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Estou de regresso com algumas picardias para falar...

Antes de mais, quero iniciar este «post» com um pedido de agradecimento público, as imensas pessoas que estiveram presentes, que enviaram mensagens de condolências pessoalmente nos últimos dias, as mensagens de telemóvel recebidas pelas as demais pessoas e também às demasiadas pessoas que mandaram mensagens de condolências ao meu perfil pessoal do Facebook e também às demasiadas instituições e organizações nacionais que me mandaram mensagens de condolências pela maior perda que me veio acontecer, a minha mãe.
Com esta morte, vou dar inicio a um novo ciclo de iniciativas e na qual quero fazer chegar a minha voz aos cidadãos deste país para causas muito difíceis mas que vai dar trabalho para muitas horas, muitos dias, muitas semanas e muitos meses de luta e passar várias mensagens na qual temos todos que reflectir.
Espero a vir retomar os meus trabalhos tanto aqui no MC Coment em versão blog e também em formato televisão mas peço a máxima compreensão pela retoma normal e novamente agradeço, do fundo do coração, todas as vossas manifestações de solidariedade. VOCÊS SÃO A MINHA FAMÍLIA!

Venho retomar os textos com mais polémicas, que infelizmente vão-se interligar com o que me aconteceu. Recebo notícias de aumentos de impostos, aumentos da receita fiscal e cortes na saúde... Mas faz algum sentido estamos a cortar na saúde das pessoas?... A minha mãe morreu não por falta de assistência médica no momento mas por uma falta de prevenção e mais atenção pelos doentes de Acidentes Vasculares Cerebrais.
Não há muito tempo, estava na internet a conversar com um apoiante de José Sócrates, e fiz algumas questões sobre as políticas de Sócrates e sobre a sua governação (porque este apoiante idolatra as magníficas medidas...) e vamos lá esclarecer o que a maioria dos apoiantes que votaram em José Sócrates nas últimas eleições...
Fiz a questão quais foram as medidas que cumpriu ao longo deste ano e meio. A resposta que recebi deste apoiante: Então ele ajudou os pobres, aumentou as receitas no turismo, atribuiu o 12º ano e aumentou as exportações. Infelizmente, este apoiante anda mesmo com imensas «lavagens cerebrais» dadas tanto pela comunicação social de sarjeta e pelo próprio PS... Mas Sócrates cumpriu só uma medida que estava prevista no programa e que este apoiante aprovou em sufrágio universal nas últimas eleições.
E VOCÊ SABE QUAIS FORAM AS MEDIDAS QUE FORAM CONCRETIZADAS?...
Eu dou-lhe esse prazer em responder! Foi só uma e foi o Casamento entre pessoas do mesmo sexo! Acha que estou a mentir?... Duvido!... Mas vamos esclarecer aos nossos leitores, apoiantes de Sócrates...

AJUDAR OS POBRES
Ora aqui está um tema que tenho voto na matéria e tenho muito para falar...
Desde que Sócrates entrou para o poder, as primeiras medidas que queria tomar era o combate à pobreza e à exclusão social, criar o Complemento Solidário para Idosos e auxiliar os desempregados com medidas «anti-crise». Nestes temas ele falhou! E muito!... Se não vejamos... O Combate à pobreza e à exclusão social é uma medida tão eleitoralista e populista porque nada se fez! Desde 2006, ano de tomada de posse do Sr. Pinto de Sousa, aumentou o número de pobres e onde houve mais tensão social com o aumento de muita exclusão social.
Com esta frase, faz-me recordar à 15 anos de uma campanha contra o racismo... recorda-se da campanha «Todos Diferentes, Todos Iguais»?... Eu lembro-me muito bem! E concluindo isto, resolveu-se o problema do racismo mas criou-se mais tensão social face aos outros cidadãos que não são «pretos»! (E perdoem me a expressão!) Passados 15 anos depois, racismo é 'jamais' mas ódio entre pessoas ricas e pobres é 'Non, Je Ne Regrette Rien'.
O Complemento Solidário para Idosos é uma medida demasiado populista, os nossos reformados e pensionistas que recebem abaixo do Salário Mínimo Nacional (SMN) recebem um subsídio que lhe complementam a sua reforma ou pensão para atingir o SMN mas questiono, quantos reformados estão a ter acesso?... Cerca de 10% dos reformados e pensionistas! Porque existem muitos casos, e que todos os dias nós temos conhecimento disso, de reformados que recebem menos que o SMN e que estão enquadrados na atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) mas foi-lhes negada a atribuição do CSI porque têm familiares que podem ajudar o Idoso. Desses casos, temos conhecimento de idosos completamente isolados e deixados ao abandono pelas famílias porque acham que tratar de um idoso é «um fardo muito pesado»!
As medidas de apoio aos desempregados, uma medida populista que acabou por ser abortada derivado à desculpa típica do Sr. Pinto de Sousa: «o problema é da crise internacional...» Como sabem, a taxa de desemprego em Portugal fixou-se nos 11%, o que significa que são cerca de 600 mil desempregados, muitos destes 600 mil desempregados são famílias inteiras que o marido e mulher ficaram os dois desempregados porque fechou-se uma fábrica em Castelo de Paiva ou na Guarda. Sócrates, prometeu que iria auxiliar os desempregados dando um prolongamento dos subsídios de desemprego por mais 6 meses. Os desempregados já estavam a ser um pouco aliviados mas como em Maio de 2010, criou-se o famoso PEC v1.0 (vamos fazer ao estilo das aplicações informáticas para ter mais piada!) em que começou-se a aumentar o IVA em 3 pontos percentuais nas três taxas (mínima, intermédia e máxima) e começou-se a cortar nos subsídios atribuídos aos portugueses. Portanto as medidas «anti-crise» promovidas pelo Sócrates foram pelo «cano a baixo»!...

AUMENTO DAS RECEITAS DO TURISMO
Como sabemos, Portugal é um bom hospitaleiro e serve bem os que nos visita... Mas pensam que isto é o que sabemos fazer?... Nós estamos a ser informados de encerramentos de restaurantes, locais de diversão, hotéis e entre outros e muitos jovens que estão nas escolas de hotelaria e restauração pensão que têm trabalho cá em Portugal?... ENGANEM-SE! VOCÊS SÃO PRODUTO PARA EXPORTAR!
Todos os dias, recebo notícias de pessoas ligadas a este sector, que estão em Espanha, na Inglaterra, no Dubai e entre outros países a fazerem o que em Portugal não pode-lhe dar! Pensem que é só por dinheiro?... Enganem-se! Nesses países estão em constante crescimento sobre o turismo e Portugal está a deixar-se cair por causa de más práticas e más gestões deste sector. Portanto: JOVEM! SE QUERES TER FUTURO EM PORTUGAL? FAZ COMO A DEOLINDA! PARA SER ESCRAVO É PRECISO ESTUDAR!

AUMENTO DA QUALIFICAÇÃO ESCOLAR OBRIGATÓRIA DO 12º ANO
Meus caros amigos, aqui, está um erro que o Sócrates fez para agradar os senhores da Europa, em particular a Alemanha e a França, e também os senhores da OCDE. Desde que a medida foi colocada em prática, o número de desempregados com qualificação Secundária é a que mais aumenta trimestre a trimestre! Com programas escolares de sarjeta em que se pratica o facilitismo a ponto do Professor Catedráticos de Matemática mediático, estou a falar o Prof. Nuno Crato de quem muito estimo e lhe dou mérito, denunciar num programa de televisão dizer que «num exame de 6º ano de escolaridade lhes obriguem a dividir 8 por 4»! Isto é o ridículo ao de cima! Num país em que se ofereceu Magalhães «a torto e a direito» para encher os bolsos da empresa JP Sá Couto e os actuais prestadores do serviço móvel terrestre, temos informações de que deu-se tantos Magalhães para criar um génio em Portugal! Isto é o investimento do Governo?... Ou será que deveríamos de investir em jovens formados para terem que executar a sua profissão para ao qual estudaram! Gastou-se «estupidamente» em Educação para chegarmos ao facilitismo que vemos?...

AUMENTO DA EXPORTAÇÕES
Ora aqui está uma música para os ouvidos do Sócrates!... Mas faço a pergunta desta forma, o que nós sabemos exportar?... Meus amigos, o que Portugal sabe exportar é PESSOAS e... DÍVIDA PÚBLICA! É isso que somos recordistas! Acham que mais medidas de incentivo à exportação é que vão resolver o problema do défice comercial português? Posso responder que não!
Tenho informações de empresários que são convidados pelo AICEP para montar um expositor nas feiras internacionais em muitos países na qual Portugal têm parcerias estratégicas e que nunca aparecem! No dia 8 de Fevereiro, no Europarque em Santa Maria da Feira, realizou-se um congresso sobre a exportação e agora pergunto, quantas empresas foram a esse congresso? Muito poucas e sobretudo as grandes empresas que vivem dos subsídios de incentivo à exportação «amigas do Governo» e também Associações de Empresários que passaram a vida a falar mal dos desempregados, dos empregados e chorarem que não podem aumentar o salário mínimo porque não têm dinheiro! Foram só estes senhores que foram a esse congresso e pensam que resolveu alguma coisa?... NADA!
Portanto, volto a ter razão sobre o que Portugal sabe exportar: PESSOAS e... DÍVIDA PÚBLICA!

Em suma, depois de escrever muito, conclui-se o seguinte: Sócrates voltou a mentir novamente aos Portugueses em 2009, o Governo voltou a enganar os Portugueses dizendo que a economia portuguesa está de boa saúde quando na realidade está a morrer aos bocados, o Governo diz que é capaz de superar o défice da despesa pública quando na realidade aumentou cada vez mais e para níveis «estupidamente» absurdos!

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

O Blog MC Coment vai estar suspenso por tempo indeterminado

Caros Leitores,

O MC Coment se encontra de Luto. É dificil de aceitar mas vai ter que ser...
No passado dia 23 de Janeiro de 2011, faleceu a minha mãe sofrendo um Acidente Vascular Cerebral. Estou em estado de choque para não dizer que ando parado no tempo. Estive com a minha mãe no dia anterior na qual estaria hoje para escrever mais um «post» no blog sobre um tema que está a gerar alguma polémica. Mas infelizmente, no dia das eleições, a minha mãe vêm a falecer em cada da minha avó. Tinha 47 anos e têm sido uma mulher lutadora e com coragem para enfrentar as coisas. Mas um AVC que fechou os olhos da minha mãe para nunca mais acordar.
Estará previsto o corpo dar entrada na Capela Mortuária da Igreja Paroquial de Queluz pelo periodo da tarde e penso que seja sepultada amanhã, dia 25 de Janeiro, no Cemitério de Queluz.
Quero agradecer às imensas mensagens de pesar emitidas por mensagem escrita ou por via do Facebook. Compreendo que nada podem fazer mas fico com as vossas palavras, que são as mesmas que eu vos dou quando alguém da vossa família ou vosso amigo parte «deste mundo para o outro mundo».
Informo que o Blog MC Coment e o canal MC Coment TV irão ficar suspensos por tempo indeterminado. Mas em todo o caso deixo a seguinte mensagem:

Mãe só á uma, por muitos defeitos e qualidades que possam ter não deixa de ser a nossa mãe. Apelo que se estão zangados com as vossas mães, façam a reconciliação! Se não concordam com o estilo de vida das nossas mães, façam melhorar! Se acham que as vossas mães se encontram doentes com dores agudas no peito, corram imediatamente aos hospitais e informarem de um principio de AVC. Eu aprendi a lição mas não vale a pena estar a apontar o dedo seja quem for ou até mesmo à nossa própria mãe.

CUIDEM-NAS PORQUE A QUALIDADE DE VIDA QUE DAMOS AOS QUE NOS RODEIAM, SOMOS NÓS QUE DEVEMOS ACTUAR...

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Comunicado aos Leitores

Caros Leitores,

Hoje recebi um comentário bastante insultuoso na qual acusam-me de estar sempre a criticar as entidades reguladoras, conforme é denunciado nos dois «posts» sobre as Entidades Reguladoras.
Face ao exposto, tomou-se diligências e esclarece os leitores do seguinte:

1 - Qualquer pessoa pode comentar de forma livre mas apresentando o seu nome e não de forma anónima. Pelo que a partir de hoje, se não for apresentado o seu nome não será aprovado o seu comentário e não está em causa a liberdade de expressão.

2 - Os comentários sobre as Entidades Reguladoras, foi uma forma de esclarecer os cidadãos que:
a) Os funcionários dessas mesmas entidades, pagas pelos nossos impostos, acabam sempre por tomar decisões erradas quando a lei prevalece, na sua grande maioria, a favor dos consumidores;
b) Os funcionários devem esclarecer sempre os cidadãos de forma correcta e em tempo útil, e não da forma como responderam e demorarem 3 meses quando a obrigação de resposta, está inscrita na lei, são de 30 dias e não 180 dias.
c) A ANACOM, é a entidade que têm mais denuncias e onde não tratam das queixas dos consumidores, como refere no primeiro texto escrito, e encarrega a responsabilidade para outras entidades.
d) O MC COMENT, obteve os esclarecimentos como todo e qualquer cidadão e consumidor pelo que se tomou as diligências necessárias.

3 - O MC COMENT não permite qualquer tipo de grosseirismos ou de ataques pessoais a quem escreve para o MC COMENT, estando sujeito a diligências judiciais por danos morais a todos que intervêm.

4 - O MC COMENT é um espaço aberto onde os nomes devem ser apresentados e não omitidos no anonimato. Como sabemos, a internet foi considerado, por muitos utilizadores, um espaço onde existe liberdade de expressão e onde é censurado as atitudes de repúdio que são feitas de algumas pessoas, como aconteceu no caso Ensitel (se bem todos recordam).

Tendo em conta a tudo isto, mudamos a forma não só de escrever (não aceitando o novo acordo ortográfico) como também vamos moderar mais a forma como todas as pessoas que escrevam.


Miguel Couto

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Entidades Desreguladoras... Versão II

Como é do conhecimento público, há dias eu coloquei um texto sobre as nossas entidades reguladoras que mal respondem ou até mesmo empurram para outras entidades que no fim, acaba sempre por cair no esquecimento e no «efurecimento» dos cidadãos nas entidades que devem reclamar.

Em 18 de Outubro de 2010, enviei um pedido de esclarecimentos para a Direcção-Geral do Consumidor sobre a polémica junto dos consumidores do serviço móvel terrestre nacional.

Mas antes de apresentar a resposta recebida desta entidade, vou contar a história desde do início...

Em Outubro de 2010, todos os clientes do serviço móvel terrestre (SMT) informou que a partir do dia 1 de Novembro de 2010, iria cobrar 30 cêntimos quando carregar o saldo do seu serviço móvel se recorrer a um meio assistido (lojas, agentes, Payshop...). Inconformado com esta cobrança, que do meu ponto de vista é ilegal e prejudicial ao consumidor, pedi esclarecimentos tanto dos prestadores de serviço móvel terrestre, a ANACOM e a Direcção-Geral do Consumidor.

Apresento a resposta por parte da Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, S.A. sobre este tema, obtendo esclarecimento credível para esta cobrança, a 16 de Outubro de 2010:


«Exmo. Sr. Miguel Couto,


No seguimento do seu e-mail, informamos que a partir de 1 de Novembro, as condições da prestação do serviço de carregamento passam a ser as seguintes:
- Os carregamentos realizados por Clientes pré-pagos em Lojas Vodafone e Agentes que realizam carregamentos assistidos no seu balcão de atendimento passam a ter o custo de 30 cêntimos, que serão debitados pela Vodafone, directamente no saldo do Cliente após a realização do carregamento.
- Os carregamentos realizados em meios automáticos, como as caixas Multibanco (ATM), Homebanking, MB Phone, VitaRecarga (12117) e My Vodafone, continuam a ser gratuitos, bem como os carregamentos realizados nas máquinas de carregamento Vodafone existentes em algumas Lojas.»



Inconformado com a resposta, voltei a insistir sobre o assunto, pedido esclarecimentos do porquê desta cobrança, recebo outra resposta no dia 17 de Outubro de 2010:



«Exmo. Sr. Miguel Couto,


No seguimento da questão que nos coloca, informamos que a Vodafone está a cobrar 0,30 cêntimos referente aos carregamentos efectuados em Loja de modo a salvaguardar os outros métodos de carregamento, para evitar congestionar as Lojas.
Esta iniciativa, trata-se simplesmente de uma política interna da empresa.»



Mais uma vez, as «políticas internas das empresas» nao ajudam a esclarecer os clientes...

Contactei telefónicamente a ANACOM e a resposta que foi dada é o seguinte:



«As razões que foram invocadas, é que o Banco de Portugal cobra uma taxa sobre as transacções feitas assistidas.»



A resposta da ANACOM, demonstra uma certa «irresponsabilidade crónica» na qual não faz qualquer sentido o argumento de ser o Banco de Portugal a cobrar taxas adicionais para o pagamento do serviço móvel terrestre.

Novamente inconformado, escrevo para a Direcção-Geral do Consumidor, no passado dia 18 de Outubro de 2010, a expôr a situação da mesma forma e adicionando os argumentos da Vodafone e da ANACOM...

E para meu espanto, no passado dia 18 de Janeiro de 2011, 3 meses (recordo: 3 MESES), recebo a resposta da Direcção-Geral do Consumidor e aqui têm a resposta dada:



«Exmo. Sr.
Miguel Couto

Acusamos a recepção do seu e-mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção, pedindo desculpas pelo atraso na resposta.

Face ao exposto no mesmo, informamos que a esta Direcção-Geral cabe, entre outras atribuições:

1. garantir o acesso dos consumidores aos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo, entre os quais se encontram os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo e os Centros de Informação Autárquica ao Consumidor,
2. informar os consumidores sobre os direitos de que são titulares e sobre a legislação que protege os seus interesses,
3. e ainda encaminhar as reclamações ou queixas dos consumidores para as entidades reguladoras competentes, conforme estabelece a Portaria nº 536/07, de 30 de Abril onde se definem as respectivas competências.

Tendo em conta o assunto que nos descreveu deverá V.Exa. contactar o ICP - ANACOM que tem por objecto a regulação, supervisão e representação do sector das comunicações:
ANACOM Sede (Lisboa)
Morada: Av. José Malhoa, 12, 1099-017 Lisboa - Portugal
Telefone: 21 721 1000
Fax: 21 721 1001
Número Grátis: 800 206 665 (Horário: 9:00 às 16:00)
E-mail: info@anacom.pt
Web: http://www.anacom.pt/

Com os melhores cumprimentos.
MA

Divisão de Apoio e Informação ao Consumidor»



Em suma, contactei com a ANACOM e nada podem fazer, contactei com a Direcção-Geral do Consumidor encaminham para a ANACOM... andamos sempre no jogo do empurra... e afinal...



TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS, PAGA PELOS CONTRIBUINTES, NÃO QUER ASSUMIR NENHUMA RESPONSABILIDADE PARA TOMAR A DECISÃO. E NÃO QUEREM ASSUMIR A RESPONSABILIDADE SABENDO QUE PERANTE OS DECRETOS-LEIS, LEIS E PORTARIAS QUE CONSTITUEM ESTAS «ENTIDADES REGULADORAS» QUE REFORÇA A RESPONSABILIDADE NA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES.



Com esta situação, voltou a fazer a questão: Mas os cidadãos têm direitos e deveres ou só têm deveres?...



Com este sector, ainda faço mais uma denúcia, que já sei de «antemão» que não vou ter resposta ou até continuam a empurrar os cidadãos para todas as entidades para no fim quererem desistir das queixas.



Em 7 de Janeiro de 2011, saiu uma notícia a informar que a Sonaecom (Optimus) cessou a oferta de ADSL. Não ouve explicações dadas das razões da cessação só afirmaram que «a aposta está na fibra»... Muitos não sabem, ou até sabem a informação de forma errada, a Sonaecom construiu as suas próprias condutas de rede e não estava a alugar junto à PT Comunicações, a única coisa que a Sonaecom alugava era os famosos Lacetes Locais (edificios da central telefónica da PT local). A Sonaecom, garantiu em cerca de 20% de cobertura em ADSL e só tinha 2% de Fibra Óptica.

Na entrevista feita ao sítio da internet Tek Sapo, afirma que fez um acordo entre a Optimus e a Vodafone na partilha de rede FTTH (Fibre To The Home, Fibra Até A Casa) e diz que «a partilha das redes vai permitir às empresas aumentarem a área coberta pelos seus serviços suportados na tecnologia de nova geração, algo que se deverá concretizar 'nos primeiros meses deste ano'». Como é do conhecimento público, a Vodafone Portugal, investiu já em rede FTTH na Área Metropolitana de Lisboa e Porto e nos códigos postais e bairros postais dessas zonas onde existe a rede de FTTH da Vodafone, Optimus Clix Fibra dá a seguinte resposta:



«Encontra-se numa zona que será futuramente servida pela rede de Fibra do Optimus Clix.

Deixe-nos por favor os seus contactos para que possamos informá-lo sobre a disponibilização de Fibra Optimus Clix na sua zona. Obrigado.»



Nenhuma entidade respondeu sobre isto, nem AdC (Autoridade da Concorrência), nem ANACOM e nem DGC (Direcção-Geral do Consumidor). Mas se alguém quiser reclamar, aqui vão os argumentos...



Uma empresa que é licenciada no sector fixo no ano de 1999 (sob a égide de Novis, para quem não se recorda), garantiu, SEMPRE, que oferceriam serviços de comunicações electrónicas nas redes fixa e internet, e posteriormente a televisão. Inicialmente, estas empresas que foram pioneiras na liberalização do segmento fixo da rede fixa, estavam sobre a alçada da PT Comunicações, sendo esta empresa última a detentora da rede de cobre a nível nacional tendo a licença de prestador universal, para poderem fornecer serviços de telecomunicações fixas aos consumidores finais. Em 2004, todas operadoras licenciadas de rede fixa, «soltaram as amarras» da rede de cobre da PT e investiram em condutas da sua própria rede, quem não é o cidadão que não vê tampas de condutas a dizerem Novis, Oni, Jazztel e Colt em muitas zonas no país para poderem oferecer serviços «Double Play» (telefone e internet) de forma autónoma da rede PT Comunicações mas com o compromisso assumido junto do regulador, que a PT deve ceder um espaço para que os operadores concorrentes possam utilizar as centrais PT para poderem oferecer telefone e internet (mais tarde televisão pela plataforma IPTV - Televisão por Protocolo Internet). Em muitas zonas do país, a operadora sempre «jurou a pés juntos» que forneciam o serviço na sua zona de residência e chegamos a 2011, dizem que não têm serviço fixo e vão ter que preencher um pré-registo de adesão. Em suma, se quer aderir ao serviço fixo da Optimus têm de esperar, se for preciso, 6 meses a 2 anos para ter fibra óptica (que é a rede ideal para a generalidade dos consumidores do serviço de acesso internet e televisão) se não têm de voltar à PT ou à Zon Multimédia para poder ter um acesso de telefone, internet e televisão a preços acessiveis aos consumidores. Se uma empresa assume o compromisso de garantir o serviço deveria de ter migrado da rede cobre para rede fibra nas zonas que garantiam para poder expandir para outras zonas que nunca investiram em rede cobre.
O acordo firmado entre a Vodafone é FALSO!

Se alguém estiver disponível para apresentarmos uma petição pública contra a atitude tomada pela Sonaecom, envie uma mensagem de correio electrónico para mccoment@gmail.com.